M.A.R.I.A.S

2006-10-13T14:07:00.000+01:00

Em breve, dia 19 de Outubro, será votada no parlamento a realização do referendo sobre a despenalização do aborto.
Estamos lá?

stencil 2

2006-10-13T14:04:00.000+01:00

Fim à perseguição das mulheres já
Vota sim no referendo ao aborto

stencil

2006-07-04T12:49:00.000+01:00

eu aborto
tu abortas
ela aborta
um direito
uma escolha

alguém disse, na preparação da acção, só depois de teres o direito é que podes escolher, infelizmente.
mas as mulheres, mesmo assim, as que escolhem abortar, abortam, seja em que condições for. o direito é bom para as condições melhorarem. e para deixar de se esconder.

feminismo critico

2005-09-05T14:17:00.000+01:00

ponto prévio: ainda bem que o bloco está a crescer
ponto prévio dois: este outro mundo vai ser feminista
o bloco de esquerda tem tido um crescimento que, como tod@s sabemos, é pouca areia para tanta camioneta. qualquer dia, o número de funcionarios mais o número de deputados é tão grande como o número de militantes. por outro lado, a pouca areia que tem aumentado, tem trazido gente nova para o be. jovens, feministas, aspirantes a autarcas, oportunistas e machistas. de tudo um pouco, como é feito o mundo. enquanto houver feministas e jovens exigentes com o mundo, não nos podemos queixar. ou podemos?
acho que o nosso papel de feministas passa também pela crítica interna ao partido do qual somos simpatizantes ou militantes (nem todas as marias somos militantes).
num ciclo político prolongado - os últimos anos - em que a política, como o feminismo, é uma palavra cansada, temos a responsabilidade de fazer uma crítica construtiva. pessoalmente, estou farta da crítica destrutiva e limitativa da democracia que tem havido no bloco. faz falta haver alternativas críticas, que se pautem pela liberdade de pensamento, pela abertura de diálogo, por pôr práticas à frente de ideologias.
quero (queremos?) que toda a areia que entre para a camioneta partilhe do código genético do bloco, e que esse código não se torne, um dia, uma expressão sem conteúdo.
rita ávila

t-shirts

2005-07-22T11:43:00.000+01:00

As t-shirts das MARIAS foram recicladas!
Tínhamos mais de 100 t-shirts com tamanhos grandes, com o formato do costume...
Decidimos reinventá-las: cortámos, pintámos, cozemos, rasgámos, pusemos botões ou pregas, decotes e acrescentos.
Procura-as na banca das MARIAS no acampamento dos jovens do BE e nas próximas iniciativas.
Reinventadas, estão lindas!

Acampamento de jovens do BE

2005-07-20T10:20:00.000+01:00

As MARIAS vão participar em diversas iniciativas ao longo do Acampamento de Jovens do BE, que se realiza entre 27 e 31 de Julho, em São Gião.

Segue-se o calendário da nossa participação:

28/7, 21h - filme sobre pornografia e debate
29/7 Dia de "Libertar Sexualidades":
10:30h - 12:30h: workshop "Técnicas de Manipulação do Poder";
14:00h - 16:00h: Conferência - participação com a comunicação "Cidades Feministas";
16:00h - 18:00h: Debates
Prostituição;
Paridade;
Homofobia.
31/7, 16:00h - 18:00h: Abertura da Caixa de Perguntas, disponível durante todo o acampamento para as dúvidas de tod@s no Espaço Sexualidades. Neste fim de tarde, tempo para respostas livres e debate.

Todos os dias, no Espaço Sexualidades, entre as 18:00h e as 20:00h
Temas por dia:
28/7 - Brinquedos Sexuais
29/7 - Travestismo
30/7 Descobre o queer que há em ti

Todos os dias haverá festa, mas dia 30 será organizada pelas MARIAS

º Sessão Pública º

2005-04-25T22:47:00.000+01:00

º 15 razões para reprovar a Constituição Europeia Europeia º

2005-04-25T22:38:00.000+01:00

(traduzido de Rebelión, Jesús Bartolomé):

15 contra-argumentos que constatam que com este tratado constitucional perdemos todos os europeus, porque:

1. Não se trata de uma autêntica constituição surgida através de uma assembleia constituinte eleita por sufrágio universal directo; pelo contrário, estamos perante um tratado internacional multilateral, como reflexa a sua adopção, ratificação e revisão por parte dos Estados membros e não dos seus cidadãos.

2. A Carta de Direitos Fundamentais não amplia o âmbito de aplicação do direito na UE nem cria novas competências (Art. II-111), pelo que se resume a uma declaração de princípios sem consequências práticas.

3. Os autênticos valores e objectivos da UE estão reflectidos na utilização da palavra "competividade" 27 vezes, enquanto que a "Economia Social de Mercado" aparece apenas uma vez, com o atributo de "altamente competitiva" (Art. I-3). Objectivos como a "paz" e o "desenvolvimento sustentável" não são posteriormente concretizados.

4. O único mecanismo real de democracia participativa explicita é a iniciativa de legislatura popular que é muito limitada, já que não obriga a Comissão Europeia a apresentar a proposta, e está reduzida às áreas de competência da Comissão (fundamentalmente política comercial, monetária e mercado interior); para além destes constrangimentos, estas iniciativas só poderão ir avante com a mobilização de pelo menos 1 milhão de cidadãos provenientes de um número significativo de estados membros.

5. Consolida a poder de decisão da soberania estatal na UE, já que apenas uma instituição, o parlamento Europeu, é eleito directamente por sufrágio universal dos Europeus.

6. Permite à UE recorrer à guerra preventiva e aposta no militarismo ao criar uma agência para a aquisição e investigação militar e obrigar os estados membros a incrementar os seus gastos militares (Art. I-41)

7. As políticas de coesão Económica, Social e territorial continuam a ter por base fundos mínimos (o orçamento da UE o não ultrapassa 1,27 % do PIB comunitário), ao mesmo tempo que a harmonização entre estados é cada vez mais difícil, e é interdita a convergência legal em termos de condições de trabalho, segurança social e luta contra a exclusão social.

8. O parlamento Europeu continua sem ter autonomia ou iniciativa legislativa, mantendo-se como orgão consultivo.

9. Nega a cidadania Europeia aos residentes extra-comunitários, negando-lhes por acréscimo uma série de direitos.

10. Aprofunda as divergências entre estados membros, ao estabelecer a possibilidade de uma série de cooperações reforçadas, o que implica apostar na consolidação de uma Europa a várias velocidades.

11. Mantém a unanimidade paralizante relativamente à adopção de políticas fiscais e sociais, assim como leis contra todo o tipo de descriminação (Art. III-124). Pelo contrário, alarga a maioria qualificada para temas económicos como a liberalização dos serviços, com os previsíveis efeitos sociais negativos.

12. Não estabelece uma verdadeira divisão de poderes, já que (por exemplo) a comissão Europeia mantém o monopólio da iniciativa legislativa ao mesmo tempo que se vê reforçado o seu poder executivo na UE.

13. Os parlamentos nacionais continuam sem nenhum poder de decisão relativamente às decisões da UE.

14. O papel das regiões, cidades e municípios continua a ser meramente consultivo.

15. Esmaga-se o tratado constitucional, ao exigir a unanimidade dos 25 estados membros da UE para a ratificação da sua reforma (Art. IV-443), institucionalizando a lógica da diplomacia internacional em detrimento de qualquer processo constituinte.

º III Conferência de Jovens do Bloco º

2005-03-15T23:10:00.000Z

O Bloco de Esquerda realiza entre 8 e 10 de Abril, em Coimbra (Dep. de Matemática da Universidade) a III Conferência de Jovens. Sob o lema "Unir as lutas, construir a alternativa", vão ser discutidos temas como Ensino Superior e Secundário, Guerra e Globalização, Ecologia, Trabalho precário, entre outros.A Conferência é aberta a tod@s que queiram ajudar a construir este projecto alternativo. Para participar, contacta uma das sedes do Bloco. Descarrega aqui o programa completo da Conferência em formato PDF.

Programa da Conferência:

SEXTA-FEIRA, 8 ABRIL: 21h30: Sessão de Abertura seguida de momento cultural.

SÁBADO, 9 ABRIL: 10h: Três debates em simultâneo: Feminismo, Guerra/Globalização e Drogas. 12h: Almoço. 14h: Dois debates em simultâneo: Ensino Superior e Ensino secundário.16h: Três debates em simultâneo: Antiracismo, Ecologia e Orientações Sexuais. 18h: Debate sobre a precariedade laboral nos jovens.20h: Jantar. 22h: Festa.

DOMINGO, 10 ABRIL: 10h às 18h: Apresentação, discussão e votação de todas as propostas políticas e organizativas para a intervenção dos Jovens do BE. 18h30: Sessão de Encerramento. Contactos:Lisboa: 213510510 Porto: 222002851/919127035 Ribatejo: 936174922 Braga: 917859973 Coimbra: 963380779 Covilhã: 962445442 Viseu: 963101878 Guarda: 914725450 Évora: 964214254

º Debate sobre Pornografia º

2005-03-15T16:41:00.000Z

Vai realizar-se no dia 18 de Março às 15h, na FCSH (no espaço da associação) o debate intitulado "Pornografia: Indústria ou Problema?" na sequência do ciclo "Dias do Erotismo" promovido pela AE FCSH. Na mesa vão estar 2 representantes do PP, duas representantes do BE (Joana Lucas e Vanda Violante) e um representante da Abraço para debater o tema.
Aparece e traz amig@s!

º MARIAS pela pluralidade das lutas º

2005-03-15T16:37:00.000Z

- Excertos de entrevista de John Gerassi a Simone de Beauvoir (1976)

Gerassi - Disse que a sua própria consciência feminista desenvolveu-
se durante a experiência de escrita de "O Segundo Sexo". De que
forma vê o desenvolvimento do movimento depois da publicação deste
livro do ponto de vista da sua própria trajectória?

Beauvoir - Ao escrever "O Segundo Sexo" percebi, pela primeira vez,
que eu própria estava a levar uma vida falsa, ou melhor, que estava
a lucrar desta sociedade centrada no homem sem me dar conta disso. O
que aconteceu é que desde cedo aceitei os valores masculinos, e
vivia de acordo com eles. Claro que eu tinha bastante sucesso, e
isso reforçou a crença de que homens e mulheres poderiam ser iguais
se a mulher quisesse tal equidade. Por outras palavras, eu era uma
intelectual. Tivera a sorte de provir de um dado sector da
sociedade, a burguesia, que não só pôde financiar as melhores
escolas mas também permitir que me ocupasse calmamente de ideias.
Devido a isso, consegui entrar no mundo dos homens sem muita
dificuldade. Mostrei que podia debater filosofia, arte, literatura,
etc., ao "nível dos homens". Reservei o que era particular à
condição da mulher para mim mesma. Fui incentivada a continuar pelo
meu sucesso. À medida que o ia fazendo, vi que poderia ganhar a vida
tão bem quanto um intelectual do sexo masculino e que era levada tão
a sério como qualquer um dos meus pares. (.) Cada passo reforçou a
minha ideia de independência e igualdade. Assim sendo, tornou-se
muito fácil esquecer que uma secretária jamais usufruiria dos mesmos
privilégios. (.) De facto, eu pensava, sem nunca admitir, que "se eu
posso, também elas podem". Ao pesquisar e escrever "O Segundo Sexo"
apercebi-me que os meus privilégios resultavam do facto de ter
abdicado, pelo menos em alguns aspectos cruciais, da minha condição
feminina. Se colocarmos isto em termos de classe, percebê-lo-á
facilmente: tinha-me tornado uma colaboracionista de classe. Bom,
era uma espécie de equivalente nos termos da luta entre géneros.
Através de "O Segundo Sexo" tomei consciência da necessidade da
luta. Percebi que a grande maioria das mulheres simplesmente não
tivera as oportunidades que eu tivera, que as mulheres são, de
facto, definidas como um Segundo sexo pela sociedade centrada nos
homens, cuja estrutura implodiria caso essa orientação fosse
genuinamente destruída. E que, tal como os povos económica e
politicamente dominados em qualquer parte do mundo, é muito difícil
e lento o desenvolvimento de uma rebelião. Primeiro esses povos
teriam que tornar-se conscientes dessa dominação. Depois teriam que
crer na sua própria força para transformá-la. Aquelas que lucram com
a sua "colaboração" têm que perceber a natureza da sua traição. E,
finalmente, aquelas que têm mais a perder por tomarem partido, ou
seja, mulheres que, como eu, ascenderam a uma carreira e posição de
sucesso, têm de ter vontade de arriscar a insegurança para ganharem
respeito próprio. E terão que perceber que, de entre as suas irmãs,
as que são mais exploradas serão as últimas a juntarem-se-lhe. (.)
Ou seja, por todas estas razões as mulheres não se mobilizaram.
Claro que houve movimentos interessantes, muito inteligentes e
pequenos, que lutaram por emancipações políticas, pela participação
política das mulheres, mas não me reporto a esses. Depois veio o ano
de 1968 e tudo mudou. Sei que alguns acontecimentos importantes
ocorreram antes disso.(...) De facto, as mulheres americanas estavam
bastante mobilizadas por essa altura. Elas, mais do que ninguém, por
razões óbvias, estavam mais conscientes das contradições entre a
nova tecnologia e o papel conservador de manter a mulher na cozinha.
À medida que se desenvolve a tecnologia - sendo esta o poder do
cérebro e não do músculo - o raciocínio de que a mulher é o sexo
fraco e que, por isso, deve ter um papel secundário já não pode ser
racionalmente mantido. Uma vez que as inovações tecnológicas estavam
tão largamente difundidas na América, as americanas não poderiam
escapar às contradições. Assim, foi normal que o movimento feminista
tenha o seu maior impulso no coração do capitalismo imperialista,
mesmo que esse impulso tenha sido estritamente económico, ou seja,
baseado na reivindicação de salário igual para trabalho igual. Mas
foi dentro do movimento anti-imperialista que a verdadeira
consciência feminista se desenvolveu. Tanto no movimento contra a
Guerra do Vietname como no rescaldo da revolta de 68 em França e em
outros países europeu, as mulheres começaram a perceber o seu poder.
Tendo percebido que o capitalismo conduz necessariamente à dominação
dos povos pobres de todo o mundo, massas de mulheres começaram a
juntar-se à luta de classes - mesmo que não aceitassem o termo "luta
de classes". Tornaram-se activistas. Juntaram-se às marchas,
manifestações, campanhas, grupos clandestinos e à esquerda
militante. Lutaram, tanto quanto qualquer homem, por um futuro sem
exploração nem alienação. Mas o que aconteceu? Nos grupos ou
organizações a que se juntaram, descobriram que eram tanto o segundo
sexo como o eram na sociedade que queriam suplantar. (.) As mulheres
tornaram-se as dactilógrafas, as fazedoras de café desses grupos
pseudo-revolucionários. Bem, não deveria dizer pseudo. Muitos destes
grupos eram genuinamente revolucionários. Mas treinados,
desenvolvidos, moldados numa sociedade orientada para o homem, e
esses revolucionários trouxeram essa orientação para o seio do
próprio movimento. Como é natural, esses homens não abandonariam
voluntariamente essa orientação, tal como a classe burguesa não
abandonará voluntariamente o seu poder. Assim sendo, tal como
pertence aos pobres destruir o poder dos ricos, também pertence às
mulheres destruir o poder dos homens. E isso não significa dominar
os homens em alternativa. Significa estabelecer a igualdade. Tal
como o socialismo, o verdadeiro socialismo, estabelece a igualdade
económica entre todos os povos, o movimento feminista aprendeu que
terá de estabelecer a igualdade de género através da conquista desse
poder à classe dominante dentro do movimento, ou seja, aos homens.
Por outras palavras: uma vez dentro da luta de classes, as mulheres
perceberam que essa luta não eliminaria a luta entre sexos. Foi
neste ponto que me consciencializei do que acabara de dizer. Antes
disso estava convencida que a igualdade de género seria apenas
possível depois do capitalismo ser destruído e, consequentemente - e
é este "consequentemente" que é uma falácia - deveríamos encetar,
primeiramente, a luta de classes. É verdade que a igualdade entre
sexos é impossível sob o capitalismo. (.) Mas não é verdade que uma
revolução socialista estabeleça necessariamente a igualdade sexual.
Veja-se a URSS ou a Checoslováquia, onde (mesmo que lhe
chamemos "socialistas", e eu não chamo) existe uma profunda confusão
entre emancipação do proletariado e emancipação da mulher. O
proletariado acaba sempre por ser composto de homens. Os valores
patriarcais mantiveram-se lá tanto quanto aqui. E isso - esta
consciência de que a luta de classes não integra a luta de sexos - é
o que é novo.

(tradução de Andreia Cunha)

º THE L WORD vai voltar ao CCGLL º

2005-03-15T16:02:00.000Z

A série norte-americana que acompanha o quotidiano de um grupo de amigas lésbicas em Los Angeles vai estar de volta ao CCGLL (Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa) muito brevemente.

São os novos episódios (segunda época), como sempre recheados das indecisões de Shane, dos arrependimentos de Bette ou dos desejos ocultos de Dana.

Mas antes de passarmos a 2ª época, vamos fazer uma revisão dos primeiros 13 episódios, condensados em poucas sessões.

º Dez anos sem progresso º

2005-03-08T10:56:00.000Z

Poucos progressos foram feitos nos últimos dez anos em termos de igualdade da mulher no trabalho e da sua imagem nos media. Esta foi a principal conclusão de uma conferência promovida ontem em Bruxelas pela UE para assinalar o Dia Internacional da Mulher (8 de Março - ver mais noticiário na secção de Sociedade). Os principais temas debatidos foram o acesso ao emprego, os estereótipos e retrato da mulher, à luz de um plano aprovado pela Organização das Nações Unidas para incrementar a igualdade entre os géneros. Um relatório da UE, divulgado no mês passado, revelou que a diferença existente entre homens e mulheres no plano das remunerações mantém um desnível de 15 por cento na UE. As mulheres representam apenas 35 por cento da mão-de-obra da indústria dos media, revelou Vladimir Spidla, comissário europeu responsável pelo emprego e igualdade de oportunidades. Por outro lado, cerca de 90 por cento dos empregos temporários no sector são ocupados por mulheres.

In Público, 08/03/05

º Representação feminina nos media º

2005-03-08T10:48:00.000Z

Redacções têm mais mulheres mas poucas em lugares de chefia

O número de mulheres nas redacções dos media aumentou 20 por cento nas duas últimas décadas, representando cerca de 39 por cento dos jornalistas com carteira profissional. "É um sinal muito positivo numa luta pela democracia genuína na sociedade em geral e nas instituições dos media em particular", afirma Maria João Silveirinha, professora do Instituto de Estudos Jornalísticos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, num artigo publicado na última edição da revista Media & Jornalismo (Outono-Inverno 2004).
A má notícia é que essa realidade não significa que "partilhem os mesmos direitos e as mesmas responsabilidades", sobretudo nos lugares de chefia. Além disso, afirma a investigadora, "a presença das mulheres na produção dos textos mediáticos (tal como na sua audiência e no seu conteúdo)" também dificilmente faz "a diferença que as mulheres há muito reclamam"."O jornalismo trabalha sobre a realidade social. Se esta é desigual e hierarquizada do ponto de vista da mulher, a jornalista não pode deixar de ser confrontada com isso", declarou ao PÚBLICO. Dá um exemplo: em Portugal, há poucas mulheres na política, realidade que a jornalista dificilmente pode mudar de forma directa. No entanto, está sempre ao seu alcance "ouvir mais mulheres, procurando outras fontes de informação fora dos habituais centros de decisão".O fenómeno da "feminização" e da "juvenilização" do jornalismo - consequência directa da evolução das mulheres para crescentes níveis de escolarização ao nível superior - levou os mais optimistas a acreditarem que o trabalho das mulheres nos media contribuiu para "uma redução dos problemas de representação que muitas mensagens mediáticas colocam". Maria João Silveirinha discorda: "Se analisarmos uma notícia, muito dificilmente vemos se ela é escrita por um homem ou por uma mulher." Para esta situação concorrem dois factores: a objectividade imposta à prática jornalística, e a rotina profissional, traduzida na selecção das notícias e na escolha das fontes ouvidas para a respectiva construção. Tudo somado, escreve a articulista, "a abordagem "objectiva" à profissão leva as mulheres jornalistas a interiorizarem um conjunto de regras como próprias da profissão: o que é importante é a informação oferecida e não está em causa alguma eventual perspectiva de género sobre essa informação".Perante estas condicionantes, o que pode fazer uma mulher jornalista? "Depende dos projectos editoriais", responde Maria João Silveirinha. "A imprensa de referência - é o caso do PÚBLICO - dá espaço às mulheres para elas tratarem certos temas que as redacções mais "masculinas" não tratam". Mas, adverte, "não se pode exigir às mulheres que elas, só por si, façam a situação mudar, pois a sua participação no jornalismo faz parte de um processo mais vasto de participação das mulheres na vida colectiva".A investigadora e professora universitária rejeita qualquer ideia de "tomada do poder" subjacente à luta por uma representação mais justa e equitativa da mulher. O objectivo final é criar uma sociedade mais equilibrada, para a qual as mulheres contribuem hoje "muito pouco". A importância do trabalho feminino nas redacções salta imediatamente à vista: "As jornalistas podem trazer às redacções olhares e perspectivas diferentes, mas que não são melhores nem piores do que as dos homens jornalistas."

In Público 08/02/05, Carlos Pessoa

º 8 de Março - Dia Internacional da Mulher º

2005-03-05T12:47:00.000Z

A Coordenação Portuguesa da Marcha Mundial de Mulheres, promove, no próximo dia 8 de Março entre as 15.00 e as 17.30 horas, na Rua Augusta, em Lisboa, uma acção de lançamento e divulgação da Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade.Esta Carta é um dos instrumentos que vai acompanhar todas as acções da Marcha Mundial de Mulheres durante o ano de 2005, cinco anos passados sobre as primeiras acções desta Rede Internacional Feminista, que foram um marco importante neste virar de século e que trouxeram à rua milhares de feministas em todo o mundo, lutando contra a Pobreza e contra a Violência.O lançamento da Carta é feito em todo o Mundo no dia 8 de Março e a Carta inicia a sua viagem por todos os continentes, partindo do Brasil neste dia. Passará por Portugal entre 15 e 19 de Maio de 2005.
Apelamos à participação de tod@s!

º Relatório anual norte-americano critica prisões e violência contra mulheres em Portugal º

2005-03-04T18:05:00.000Z

O capítulo dedicado a Portugal do relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre a violação de direitos humanos no Mundo salienta as más condições nas prisões e os maus tratos infligidos a detidos e afirma que a violência exercida sobre as mulheres e as crianças constitui um problema. Em relação aos casos mais preocupantes, o documento lança fortes críticas aos Governos da China, Rússia e Arábia Saudita.
"As condições nas prisões permanecem más e há casos de maus tratos a prisioneiros", afirma o relatório sobre a situação dos direitos humanos em todo o mundo.O documento dá conta também da existência de estabelecimentos prisionais com excesso de população, instalações inadequadas, más condições sanitárias e violência entre prisioneiros, citando números da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.Outro dos problemas identificados pelo relatório do Departamento de Estado norte-americano é a violência - doméstica ou não - exercida sobre mulheres, baseando-se nos números da Apav - Associação de Apoio à Vítima. Entre outras questões, o documento salienta ainda casos registados de perseguições a trabalhadoras grávidas.O relatório afirma também que o "abuso de crianças foi um problema" em 2004, apesar de considerar que não existe um padrão neste tipo de abuso. O documento dedica um parágrafo à descrição do processo Casa Pia.Situação na China é decepcionanteApesar de o relatório considerar que a Arábia Saudita tem dado passos em direcção à democracia, "o balanço de violações dos direitos do homem (...) ainda ultrapassa claramente o progresso"."Há informações credíveis que dão conta de abusos de prisioneiros pelas forças de segurança, detenções arbitrárias e secretas. A polícia religiosa continua a intimidar, a praticar abusos e a deter cidadãos sauditas e estrangeiros", prossegue o relatório no capítulo dedicado à Arábia Saudita.Em relação à China, o texto lamenta a falta de progressos no domínio dos direitos do homem, classificando a situação como "decepcionante". O documento chama ainda a atenção para as detenções de dissidentes do regime chinês.Quanto à Rússia, o documento dá conta da concentração de poder no Kremelin e das pressões sobre os media e sobre os meios judiciários.

28.02.2005 - 15h31 PUBLICO.PT

º Women on Waves: Supremo mantém decisão favorável ao Governo º

2005-03-04T18:02:00.000Z

O Supremo Tribunal Administrativo não vai analisar o recurso interposto por associações pró-aborto por causa da decisão governamental de proibir a entrada em águas portuguesas do barco da organização holandesa Women on Waves, disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Defesa.
O Supremo Tribunal Administrativo (última instância para este tipo de processos) mantém assim a decisão de uma instância inferior que deu razão ao Governo português, esgotando os recursos previstos na lei.No final de Agosto de 2004, a organização holandesa Women on Waves, seis cidadãos holandeses e quatro associações portuguesas moveram uma acção contra o Ministério da Defesa Nacional e contra o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos sob a forma de um processo urgente de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias."A 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo decidiu, no passado dia 16 de Fevereiro, por unanimidade, não levar em linha de conta os argumentos utilizados pelas referidas associações e pelos cidadãos holandeses, não tendo sequer admitido o recurso interposto", anunciou o Ministério da Defesa num comunicado enviado esta madrugada à agência Lusa.Uma das associações que promoveram a vinda a Portugal da embarcação "Borndiep" confirmou à Lusa a notificação que dá conta da posição do STA."A associação foi notificada de que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu não tomar qualquer posição em relação à questão devido ao facto de a embarcação já não se encontrar em Portugal", disse à Lusa Paulo Vieira, da associação Não te Prives.A Não te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais; a Acção Jovem para a Paz; a UMAR - União Mulheres Alternativa e Resposta; e o Clube Safo foram as quatro associações que constituíram a plataforma que trouxe a Portugal o barco da organização holandesa, com o intuito de disponibilizar, em águas internacionais, a pílula abortiva e promover o debate em torno da despenalização do aborto."Com esta decisão do Supremo está dado por encerrado o chamado caso do 'barco do aborto', não podendo as referidas associações nem os citados seis cidadãos holandeses recorrerem para mais nenhuma instância" em Portugal, acrescenta o ministério ainda tutelado por Paulo Portas.No dia 27 de Agosto do ano passado, o Governo português proibiu a entrada do navio em águas territoriais portuguesas, alegando "o respeito pelas leis portuguesas" e por se tratar de uma questão de "saúde pública".A 6 de Setembro do mesmo ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou não ser indispensável para assegurar o exercício daqueles direitos fundamentais de expressão, informação, reunião e de manifestação dos autores, a concessão de autorização de entrada e atracação do navio "Borndiep" no porto da Figueira da Foz, indeferindo em consequência os pedidos formulados.As associações pró-aborto recorreram então para o Tribunal Central Administrativo do Norte, que no dia 16 de Dezembro de 2004 confirmou a decisão proferida em primeira instância.A Women on Waves, as associações portuguesas e os seis cidadãos holandeses recorreram depois para o Supremo Tribunal Administrativo, que a 16 de Fevereiro deste ano manteve a decisão do Tribunal Central Administrativo Norte."Esgotadas que foram as três instâncias previstas na lei, o Ministério da Defesa Nacional não perdeu em nenhuma delas", afirma a tutela.Não querendo comentar questões legais, Paulo Vieira afirma que a associação equaciona a hipótese de recorrer para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, devido à "ineficiência do sistema penal português".

03.03.2005 - 07h48 Lusa

º Esta é boa º

2005-03-04T17:55:00.000Z

Padre recusa dar comunhão aos católicos que usam métodos contraceptivos

Um padre católico português anunciou hoje a sua recusa em dar a comunhão aos católicos que usam métodos contraceptivos, que recorrem à reprodução assistida ou que aceitam a actual lei em vigor sobre o aborto.
O padre Nuno Serras Pereira invoca o cânone 915 do Código de Direito Canónico para, "na impossibilidade de contactar pessoalmente as pessoas envolvidas", lhes dar conhecimento público de que "está impedido de dar a sagrada comunhão eucarística a todos aqueles católicos que manifestamente têm perseverado em advogar, contribuir para, ou promover a morte de seres humanos inocentes".Nesta categoria incluem-se, de acordo com o padre Nuno Serras Pereira, todos os que usam "diversas pílulas, DIU [dispositivo intrauterino] e pílula do dia seguinte" e os que recorrem a "técnicas de fecundação extra-corpórea, selecção embrionária, criopreservação, experimentação em embriões" e outros métodos de reprodução medicamente assistida.Votar ou participar em campanhas a favor da legalização do aborto, aceitar ou concordar com a actual lei em vigor e defender a eutanásia também são motivos que impedem o padre de dar a comunhão.O cânone 915 diz que "não são admitidos à sagrada comunhão os excomungados e os interditos, depois da aplicação ou declaração da pena, e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto", explicou à Lusa o professor Saturino Costa Gomes, director do Instituto Superior de Direito Canónico.Ou seja, "os sacerdotes podem recusar a comunhão" a todos os católicos relativamente aos quais têm conhecimento de que cometeram ou cometem um pecado grave, segundo o que está estabelecido nos preceitos da Igreja Católica.O Patriarcado não quis prestar declarações sobre o assunto.

02.03.2005 - 16h13 Lusa

º Tod@s às ruas! º

2005-01-30T23:39:00.000Z

A campanha eleitoral está aí. Por isso e não só por isso voltamos a sair às ruas. Mais para breve.

º Festa debate das Marias º

2005-01-27T15:09:00.000Z

Sexta-feira, dia 28 de Janeiro vai realizar-se mais uma festa/debate no bar das Palmeiras (rua da Palma, nº268, junto ao metro Martim Moniz) , pelas 21 horas. O debate intitula-se Mulheres ao Poder e será apresentado por Rita Calvário e Ana Campos. Vem debater sobre a mulher e a política, cotas e paridade... e depois festa com as Dj's Ana Alexandrino e Kikas.
Aparece e traz amig@s!

º Espanha Fez Quase 80 Mil Interrupções da Gravidez em 2003 º

2004-12-30T17:14:00.000Z

Cerca de duas mil mulheres eram estrangeiras, muitas delas portuguesas

O avanço da pílula do dia seguinte pode estar a refrear o aumento do aborto, mas no ano passado houve 79.788 interrupções voluntárias da gravidez (IVG) em Espanha. Perto de duas mil mulheres eram estrangeiras, a maior parte das quais portuguesas.
Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde espanhol apontam para 15 interrupções em cada cem gravidezes. O risco para a saúde física ou psíquica materna é o factor mais invocado (96,9 por cento).
A estatística revela uma subida de IVG na ordem dos 3,4 por cento em relação ao ano anterior, mas o Governo ressalva que este é o aumento mais baixo desde 1998. Contrariando a tendência verificada em anos anteriores, o número de abortos cresceu menos do que o de partos (439.863 nascimentos, o que representa um salto de 5,6 por cento).
A porta-voz de uma clínica que realiza à volta de dez por cento das IVG contabilizadas em Espanha, Victoria Virtudes, disse ao diário "El País" que a desaceleração "deve-se, em grande medida, ao facto de os jovens terem podido aceder à pílula do dia seguinte".
A pílula do dia seguinte foi aprovada no país vizinho em Março de 2001. O ano passado, foram comercializados 317.670 contraceptivos de emergência (mais 18 por cento do que no ano anterior).
As mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos são as que mais recorrem ao aborto (21.512). As clínicas privadas são os estabelecimentos mais usados. A estatística oficial indica ainda que sete em cada dez mulheres que abortaram em 2003 fizeram-no pela primeira vez.
O Ministério da Saúde não distingue as espanholas das imigrantes. Diferencia, isso sim, as mulheres que residem em território espanhol das que moram no estrangeiro. O ano passado, foram abortar a Espanha 1945 estrangeiras. Victoria Virtudes assegurou ao "El País" que as portuguesas lideram este grupo.
O estudo oficial esbarra com as estimativas de algumas associações pró-liberalização do aborto portuguesas, que falam em nove mil mulheres a atravessar a fronteiras todos os anos para praticar uma IVG. Esse número desenhou-se a partir de entrevistas realizadas em clínicas espanholas no primeiro trimestre de 2002.

Ana Cristina Pereira

Publico 30/12/2004

º Deontologia dos Médicos Mais Restritiva Sobre Aborto do Que Lei Penal º

2004-12-30T17:08:00.000Z

O código deontológico dos médicos portugueses é mais restritivo sobre o aborto do que a lei: só permite realizá-lo quando a vida da mãe está em perigo, enquanto o Código Penal prevê também o caso de violação e malformação do feto.
O documento está em revisão há três anos. Há médicos que defendem que "é urgente" adaptar a deontologia à lei, outros que preconizam que há princípios éticos que são universais e imutáveis.
Foi o ainda bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Germano de Sousa, quem pediu, há mais de três anos, a revisão do documento que deve pautar a conduta dos médicos portugueses.
Se é verdade que é aceite tacitamente que nenhum clínico é penalizado disciplinarmente por cumprir a lei portuguesa, apesar de ir contra a sua deontologia, fará sentido manter códigos penais e deontológicos contraditórios?
Germano de Sousa é dos que defendem que não, até porque considera que, por exemplo, "o nascimento deve ser resultado de um acto consentido de ambas as partes" - logo, o aborto em caso de violação deve "ser aceite deontologicamente". "Temos que adaptar a ética ao mundo em que vivemos", sublinha.
Miguel Oliveira e Silva, professor de ética e deontologia na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, afirma que "a revisão é urgente" porque "há uma tensão": "a deontologia é muito mais restritiva do que a lei penal, quando devia ser tão permissiva como esta".
Necessidade de discutir
O código actual tem 19 anos e "é inaceitável que esteja em revisão há quatro", critica este médico. "Está desactualizado em relação à prática clínica". "É preciso que se faça a discussão, que não transborda para fora, e que se chegue a consenso".
O presidente do colégio da especialidade de ginecologia e obstetrícia, Luís Graça, afirma que esta desadequação não tem causado problemas práticos, mas "não podemos ter leis e regulamentos antagónicos, devem ser harmonizados". "O código deontológico deve harmonizar-se para ser conforme com a lei e deverá dar-se algum passo nesse sentido", nota.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Ginecologia e Obstetrícia, Carlos Santos Jorge, que ajudou a redigir a actual legislação sobre aborto, vai mais longe nas suas críticas: "Não faz sentido" e é fruto de "uma herança ultraconservadora".
Em seu entender, ao não querer adaptar a deontologia à lei penal, a Ordem manifesta que "é um organismo muito fechado sobre si mesmo, muito conservador e agarrado a ideias pessoais".
Carlos Santos Jorge diz ainda que esta adaptação devia ser feita "automaticamente", porque um médico pode, ao mesmo tempo, ser alvo de uma sanção disciplinar e declarar-se que não cometeu crime. "É um disparate completo".
Afirma que a lei contempla todas as situações médicas, como a saúde física e psíquica da mãe e a malformação do feto, preceitos que merecem o consenso da maioria dos médicos da especialidade, sublinha. Esta é uma questão que tem sido debatida fora da Ordem, pelos cerca de 1300 ginecologistas portugueses, nos serviços de saúde mas "não tem sido discutida dentro da Ordem, que nunca se abriu ao debate". "É um órgão que não está em sintonia" com a classe, acrescenta.
Os médicos estariam "mais confortáveis com uma expressão actual do código nos termos da lei", reitera o ainda presidente do conselho regional do Norte, Miguel Leão. Enquanto dirigente da OM, entende que esta desadequação "pode ser conflituosa, do ponto de vista dos princípios".
Já o cirurgião Gentil Martins, ex-bastonário da Ordem e um dos responsáveis pela actual redacção do código, que data de 1985, é categórico: "A lei penal é muito importante, mas a ética médica não tem que estar subordinada à lei penal, tem 2500 anos". Especialmente, sublinha, em momentos em que se discute "o aborto cada vez mais livre".
Para Gentil Martins, a deontologia dos clínicos portugueses deve permanecer tal como está. "Há princípios basilares que se mantêm - o respeito pela vida humana é sagrado", reitera.
O médico e especialista em bioética Daniel Serrão, que também participou na actual redacção do código, afirma que mudar os actuais preceitos obrigaria a fazer um inquérito à classe. "O facto de ser legal não quer dizer que seja legítimo. A norma ética tem obrigações diferentes da jurídica".

Catarina Gomes

Publico 30/12/2004

º Acção directa... aos mupis! º

2004-12-17T23:13:00.000Z

As feministas saíram à rua e invadiram os espaços publicitários espalhados pela cidade de Lisboa . A mensagem é clara. Estas são algumas fotos dos balões que foram colados por aí nos mupis da cidade. Mais para breve.

-- Mupis da Cid. Universitária --

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-- Mupi Rua Morais Soares (Arroios) --

............. no chão (ao centro) um balão arrancado pelo piquete de limpeza da JCDecaux (à esquerda)

-- Mupis Terreiro Paço --

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º Dia Mundial contra a homofobia º

2004-11-29T13:38:00.000Z

PETIÇÃO INTERNACIONAL

Por um Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia

Louis-Georges Tin, director do Dictionnaire de l’homophobie (Presses Universitaires de France, 2003), está a promover a criação de um Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia. Se deseja também apoiar esta iniciativa, e se deseja que este Dia de Luta Contra a Homofobia seja inscrito oficialmente nos calendários nacional e internacional, o texto da peticao aqui, por favor assine e divulgue esta petição!

2004-11-25T16:33:00.000Z

25 de Novembro

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

º Violações em Tempo de Guerra º

2004-11-25T16:10:00.000Z

O uso sistemático da violação de mulheres como "arma de guerra" destinada a "desmoralizar e humilhar o inimigo" é um atentado aos direitos humanos "que exige atenção urgente", declarou ontem a directora executiva da UNICEF, Carol Bellamy, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que hoje se assinala. As guerras penalizaram sempre as mulheres "de uma forma cruel, mas a natureza dos conflitos violentos que se travam no mundo mudou", recordou. Os confrontos travam-se já não "em terreno de batalha, mas nos locais onde as pessoas vivem". E as mulheres e as crianças são as principais vítimas. Também Kofi Annan, secretário-geral das Nações Unidas, lembra que "a violência baseada no sexo está particularmente presente em situações de conflito", com a agravante que hoje este tipo de actuação assume uma nova dimensão mortal: o risco de infecção pelo HIV/sida.
Quinta-feira, 25 de Novembro de 2004

º UMAR Quer Facilitar Prova Legal da Violência Doméstica º

2004-11-25T16:07:00.000Z

A mudança das leis de processo penal e da forma como se fazem as perícias médico-legais são duas das medidas defendidas pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) para encurtar a diferença abissal entre o total de queixas de violência doméstica e o número de casos que chegam a julgamento.
Os números oficiais relativos a 2000 indicam que foram apresentadas nas forças policiais 11.675 queixas por violência doméstica (no ano passado a PSP e a GNR registaram 17.527 crimes). Ainda em 2000, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), os crimes de maus tratos cometidos pelo cônjuge que chegaram aos tribunais foram 198, mais de metade (67) dos quais resultaram em condenação. "Perante estes números, temos que perguntar o que é que se passa na nossa justiça", questionou ontem Helena Pinto, presidente da UMAR, durante uma conferência de imprensa em Lisboa.
Para Elisabete Brasil, da direcção da UMAR, a explicação para esta discrepância nos números pode estar na dificuldade em fazer prova. As agressões acontecem muitas vezes no domínio privado, sem testemunhas, e muitas das mulheres não têm registos hospitalares das lesões. "Há vizinhos que ouvem, mas a lei não é suficientemente protectora das testemunhas e eles excluem-se do processo", exemplificou Elisabete Brasil.
Para mudar o estado de coisas, "tem que se mudar o processo penal, no sentido em que a mulher não pode ser apenas vítima", defende, acrescentando que é preciso rever a forma como se fazem as perícias médicas. "Quando as mulheres [vítimas de agressões] vão ao médico do tribunal já não têm qualquer mazela física", referiu.
Na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que hoje se comemora, a UMAR divulgou o número de mulheres assassinadas no espaço doméstico este ano, com base na imprensa portuguesa. Soma um total de 47, 33 das quais morreram por agressão do marido, companheiro ou namorado.
Para combater a violência doméstica, a UMAR defende medidas como a reanálise de toda a legislação existente, formação e alargamento da rede de agentes especializados a fim de melhorar o atendimento e aperfeiçoar o atendimento a vítimas de violação.
O investimento na prevenção foi outro dos aspectos sublinhados como forma de combater a violência doméstica. A UMAR está a desenvolver dois projectos-piloto em escolas no Porto e no Monte da Caparica, que mais tarde podem vir a ser alargados a outras unidades de ensino.
Mas a receptividade das escolas a programas de prevenção contínuos é muito pouca, segundo Elisabete Brasil. A presidente da UMAR defendeu por isso que "a ideia de prevenção tem de estar nos currículos escolares".
Por outro lado, acrescentou, os manuais escolares também têm que se actualizar, dado que é difícil mudar mentalidades "enquanto aparecer a mãe a lavar a loiça e o pai a ler o jornal".
Nos primeiros nove meses deste ano a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou uma média de 40 crimes de violência doméstica por dia, num total de 10.239. Segundo a Lusa, a associação refere que a violência doméstica "tem vindo a registar, nos últimos anos, um significativo aumento" em Portugal.

Por SOFIA RODRIGUES, in Público, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2004

º Parlamento com novo projecto sobre aborto º

2004-11-25T15:57:00.000Z

Um novo projecto-lei sobre aborto deu anteontem entrada na mesa do Parlamento. Autoras: Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MHD, democrata-cristão) que integram, como independentes, a bancada do PS.
Tal como o articulado do PCP, o projecto das deputadas do MHD visa suspender a acção penal no crime de aborto previsto no nº 3 do artigo 140º do Código Penal ("A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até três anos").
Só que em vez de estabelecer uma moratória geral sobre a aplicação da lei, como faz o PCP, apenas suspende os processos-crime por aborto cometido até às dez semanas de gravidez. Além do mais atribui ao Ministério Público "medidas de informação e prevenção" a aplicar sobre a arguida, "bem como o recurso com carácter prioritário aos centros de saúde ou de segurança social da área de residência".
O projecto contém ainda outra determinação: retirar a Polícia Judiciária da investigação dos crimes de aborto, como actualmente acontece. Faz isso dizendo que na "inquirição" do crime previsto no Código Penal não é aplicável a norma do Código de Processo Penal pela qual o MP pode "conferir a órgãos de polícia criminal o encargo de procederem a quaisquer diligências e investigações relativas ao inquérito" (artº 270).
O projecto já deu entrada e agora resta esperar pelo seu agendamento. Anteontem, na conferência de líderes parlamentares, foi discutido o agendamento do projecto do PCP que prevê que fiquem "suspensos todos os procedimentos criminais instaurados" pela prática do crime de aborto de aborto. Ficou de se discutir o outro assunto novamente em futura conferência de líderes, sendo que o PCP não desistiu do agendamento, que até agora só mereceu o apoio expresso do PS.

Por Helena Pereira e João Pedro Henriques in Público, Quinta-feira 25 Novembro 2004

º Governo: acordo com CDS-PP mais importante que a dignidade da mulher º

2004-11-25T15:54:00.000Z

O PSD fecha a porta à viabilização de quaisquer diplomas sobre a lei do aborto nesta legislatura. Foi esta a decisão que saiu da reunião de ontem da comissão política do PSD. Em comunicado, o partido afirma que não viabilizará "nenhuma iniciativa legislativa" sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), sublinhando que qualquer nova decisão nesta matéria será "tomada em diálogo com o CDS-PP". A direcção do PSD conclui que a iniciativa do PCP de suspender os procedimentos criminais relacionados com o aborto até à revisão da lei é inconstitucional.
Tal como o primeiro-ministro e líder do PSD tinha assumido anteontem em entrevista à RTP, os sociais-democratas consideram que é "imprescindível que a Assembleia da República faça o levantamento da realidade social e também da concretização, por parte do Governo, das medidas de carácter preventivo constantes da resolução proposta pelo PSD e CDS em 2004".
"Suspender é mexer", tinha dito Santana Lopes em entrevista à RTP, sublinhando que só estaria disposto a "viabilizar uma fase nova" depois do Parlamento fazer a avaliação da lei actual.
Durante a reunião, alguns dirigentes que são favoráveis à despenalização do aborto, como Rui Rio e Pedro Pinto, defenderam que o PSD não deve mexer no assunto do aborto para não quebrar o acordo com o CDS.
O presidente do PSD, Pedro Santana Lopes, e o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, recusaram prestar quaisquer declarações sobre o assunto no final da reunião, que terminou poucos minutos antes da tomada de posse dos novos membros do Governo em Belém. O líder da JSD, Jorge Nuno Sá, por seu lado, limitou-se a dizer que vai repetir em reunião do grupo parlamentar do PSD a posição que tomou na comissão política e que é no sentido da viabilização do diploma do PCP.
O CDS congratulou-se ontem com a tomada de posição assumida pelo presidente do PSD, considerando que os sociais-democratas estão assim a "acautelar o acordo de coligação".

Por HELENA PEREIRA E JOÃO PEDRO HENRIQUES, in Público, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2004

º Campanha contra estereótipos só em contos de fadas º

2004-11-24T14:01:00.000Z

O Capuchinho Vermelho sai de casa para visitar a avó e encontra um grande lobo no bosque. Mas em vez de ser comida, a menina vira-se ao bicho: «Se não fechas essa boca, faço queixa de ti na esquadra.» Este é um dos spots de rádio e TV da campanha lançada pelo Governo, em parceria com empresas e instituições, a propósito do Dia Internacional Contra a Violência Sobre as Mulheres, que se celebra quinta-feira. Um spot que 'muda' um conto de fadas para, nas palavras de Maria Amélia Paiva, presidente da Comissão para a Igualdade, «desmontar estereótipos» - os mesmos que, dia após dia, ano após ano, subsistem na publicidade, nos programas de TV e no tratamento noticioso.Exemplo é a sistemática utilização de mulheres para 'vender' produtos 'para a casa', como detergentes, alimentos, etc, enquanto nos anúncios de outro tipo de bens - carros, por exemplo - ela surge, muitas vezes, como complemento decorativo. Em programas de TV, é tão comum o recurso a raparigas de sorriso plasmado e corpo mais ou menos desnudo para 'compor' o cenário que a coisa já passa por normal. Para não falar do concorrente que deu um pontapé numa 'colega' e passou a herói nacional.«Os media são completamente formatadores, e continuam a apresentar, na publicidade e em muitos programas, uma imagem de mulher inaceitável. É a mulher como animadora de vendas, como objecto...», diz Margarida Medina Martins, da Associação das Mulheres Contra a Violência. «Cria-se uma falta de respeito básica, e há uma mensagem que é interiorizada sobre para que é que a mulher serve. É também por isso que os homens vão até onde vão na maneira como maltratam as mulheres.» Quanto à resposta do ministro que tutela a Comunicação Social (ver caixa), a dirigente da ONG não a aceita: «O Estado não pode dizer que não tem poder para mudar isso. Mesmo nas televisões privadas, é o Estado que licencia!» Talvez, como admite Morais Sarmento, seja preciso que as acções de formação que o ministro enumera como estando em curso - junto de polícias, magistrados, professores, etc - incluam também publicitários. E directores de programas, produtores... E jornalistas. Conceição Lavadinho, a coordenadora da área de Violência Doméstica da Comissão Nacional para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres, não se esquece: «Há um ano, quando a comissão convidou todos os órgãos de comunicação social para uma conversa informal sobre o tratamento da mulher e da violência de género nos media, e a necessidade de desconstrução de estereótipos, sabe quantas pessoas apareceram? Dez». E, refira-se, eram só mulheres.

º III Encontro Nacional sobre Direitos das Mulheres º

2004-11-23T01:34:00.000Z

O Bloco de Esquerda organiza, nos dias 27 e 28 de Novembro, em Viseu, o III Encontro Nacional sobre Direitos das Mulheres. Feminismo e movimentos sociais, prostituição e a violência contra as mulheres são alguns dos temas do encontro, cujo programa e informações sobre a inscrição podes encontrar em http://www.bloco.org/pdf/IIIencontrodireitosmulheres.pdf

º Amnistia Internacional Vai Fazer Campanha Contra Violência Doméstica º

2004-11-08T13:49:00.000Z

A secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) está a preparar uma campanha nacional contra a violência doméstica que deverá arrancar dentro de cerca de um ano. O presidente da secção, António Simões Monteiro - que participou numa jornada de trabalho da AI ao longo dos três últimos dias em Viana do Castelo - revelou ao PÚBLICO que a campanha deverá passar essencialmente pela realização de acções públicas de sensibilização e de formação específicas sobre os direitos da mulher e a colaboração com outras organizações (ONG) que desenvolvam trabalho dentro da mesma área.
A suspeita de que a quantidade de situações de violência doméstica a nível nacional atinge, actualmente, a "assustadora" média da União Europeia (UE), em que uma em cada cinco mulheres é vítima de maus tratos físicos e/ou psicológicos, colocou o combate contra esta realidade no topo das prioridades da secção portuguesa da AI.
"Não sabemos se em Portugal será essa percentagem ou não, mas estamos convencidos que, provavelmente, ande perto ou seja superior. E são números que assustam, porque são milhões de mulheres nessa situação" declarou Simões Monteiro. Considera, por isso, que a violência doméstica constitui o "aspecto mais delicado" da campanha de "longa duração" que irá ser desenvolvida por aquele organismo no domínio dos direitos das mulheres.
A estratégia passa pelo trabalho em prol da "mudança de mentalidades" e da alteração do sistema de aplicação da própria lei. "A nossa legislação não é das piores (...) mas na prática as coisas não funcionam", defende, considerando que, em Portugal, "os centros de acompanhamento (de mulheres vítimas de violência) são poucos, a capacidade de acompanhamento a nível psicológico e social também não é muito grande e os tribunais não funcionam a tempo e horas no domínio da prevenção de situações de reincidência dos casos de violência".
No que toca aos direitos das mulheres, a acção da secção portuguesa da AI focará ainda outros aspectos, tais como a situação das mulheres em cenários de guerra e conflito armado, as violações e a mutilação genital feminina. Simões Monteiro alude à existência, em Portugal, de "alguns casos mutilação genital feminina essencialmente de imigrantes guineenses, que ainda não vieram à luz do dia e que não foram sujeitos a qualquer passagem pelos tribunais".
Outra das prioridades da AI nacional tem a ver com o comércio internacional de armas. As suas acções tem-se desenvolvido, segundo Monteiro, ao nível de contactos com empresas do sector, com o intuito de apurar o destino do armamento fabricado em Portugal e de pressões junto Governo para que haja um controlo mais apertado da venda de armas. "A ideia é que não haja exportação de armas para países onde há violações grosseiras dos direitos humanos", refere.
A jornada que este fim de semana decorreu em Viana do Castelo serviu à secção portuguesa para, entre outros aspectos, debater a situação da AI em Portugal e ultimar o programa de publicações em língua portuguesa da AI para 2005. A edição de quatro boletins anuais deste organismo e de um relatório anual da situação dos direitos humanos, e a criação de um "sítio" na internet destinado a servir as comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo, integram o referido programa.

Por ANA PEIXOTO FERNANDES, in Público, Segunda-feira, 08 de Novembro de 2004

º Julgamentos º

2004-11-03T13:58:00.000Z

Em Portugal, o aborto sempre foi proibido e as mulheres sempre abortaram clandestinamente. Não havia julgamentos por crime de aborto. Há mais de 20 anos, houve dois julgamentos históricos: o da jornalista Maria Antónia Palla, por incitamento à prática de crime, pelo facto de ser a autora de um documentário televisivo intitulado "O crime está na lei" e o de uma jovem estudante de enfermagem acusada de ter abortado, denunciada por uma colega. Em 30 anos de democracia, ficaram na memória colectiva como os únicos julgamentos em que estava em causa o crime de aborto - e a sua repercussão pública foi enorme.
José Miguel Júdice, hoje bastonário da Ordem dos Advogados e defensor da despenalização do aborto, argumentava em 1998 que, juridicamente, lei que não é aplicada é lei morta. Inversamente, alguns daqueles que achavam que a penalização do aborto era um "sinal jurídico" importante, confortavam-se com o facto das mulheres não irem a tribunal. Até há pouco tempo, viveu-se neste remanso português: as mulheres abortavam, mas a justiça fechava os olhos ao "crime" e acabava tudo em bem juridicamente (e em mal, muitas vezes, com as sequelas físicas das mulheres vítimas do aborto clandestino).
Nos últimos dois anos, o país assistiu a quatro julgamentos por aborto, um "crime" esquecido durante décadas pela justiça portuguesa: o mega-julgamento da Maia em 2002; e, só este ano, Aveiro, Setúbal e o que ontem decorreu no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. O que se passou na sociedade e na justiça portuguesas para que as instituições, que outrora fechavam os olhos a um crime tipificado na lei, tenham subitamente desatado a promover julgamentos por prática de aborto?
Há uma coincidência objectiva entre a ascensão ao poder dos partidos que se manifestaram contra a despenalização do aborto (PSD e CDS) e a "proliferação" dos julgamentos. Mas é uma coincidência, apenas uma coincidência. Os julgamentos das mulheres que são forçadas a abortar são lugares supremos de humilhação pública e, como bem sabem os que são contra a despenalização, não favorecem a sua causa.

Por ANA SÁ LOPES, in Público, Quarta-feira 03 de Novembro de 2004

º Mais de Mil Abortos "Fora do Quadro Legal" Chegaram Aos Hospitais em 2003 º

2004-11-03T13:54:00.000Z

Afinal são quantos os abortos realizados fora do quadro legal que todos os anos chegam aos hospitais públicos devido a complicações surgidas após as interrupções de gravidez? Segundo o relatório de registo dos episódios de internamento da Divisão de Saúde Materno-Infantil e dos Adolescentes da Direcção-Geral da Saúde (DGS) relativo a 2003, foram mais de mil (1019), um número que contrasta com os 123 abortos "ilegais" oficialmente registados no ano passado.
Uma discrepância que os responsáveis da DGS não souberam ontem explicar, mas que aparentemente se prende com o facto de apenas serem definitivamente considerados como ilegais aqueles casos em que existem provas que permitem ter certezas sobre a ilegalidade do acto.
Acresce que os dados ontem fornecidos ao PÚBLICO pelo director-geral da Saúde, Pereira Miguel, indicam que a maior parte dos abortos que chegam aos hospitais são espontâneos (involuntários), um total de 6741 em 2003.
Contudo, este lote poderá incluir algumas interrupções voluntárias de gravidez, já que é conhecida a atitude de alguns médicos que, com o objectivo de protegerem as doentes, optam por catalogar desta forma as situações. "Pode haver médicos que, com vontade de ajudar as mulheres, e dentro de uma vertente humanitária, registem dessa forma os abortos", admitiu Pereira Miguel.
Do total de abortos efectuados em 2003 "fora do quadro legal" (a legislação portuguesa não pune o aborto sempre que haja o risco de malformações fetais, quando está em causa a saúde física e psíquica da mulher e em caso de violação), a maior parte referia-se a abortos incompletos (704) e retidos (quando o feto morreu mas não foi expulso). Foram ainda registados 76 casos de infecção e sepsis (infecção generalizada) e outras causas não especificadas.
Esta é apenas uma fracção dos abortos clandestinos que ocorrem no país, pois estes casos só dão entrada nos hospitais quando se verificam complicações de saúde que obrigam as mulheres a procurar ajuda numa urgência.
Sublinhando que a DGS apenas recebe dados agregados dos hospitais, sem que o nome das pessoas seja mencionado, o director-geral e alto-comissário da Saúde reconhece que prefere a expressão "fora do quadro legal" à palavra "ilegal", considerando a primeira "menos estigmatizante".
Há uma circular normativa (circular nº 3 da Divisão de Saúde Materna e dos Adolescentes, de 2001) que explica como devem os hospitais proceder neste tipo de casos. O registo tem ser feito num impresso próprio para o efeito, sem nunca referir a identidade da doente; o impresso fica no hospital, sendo apenas enviado um resumo estatístico dos casos para a DGS.
A Direcção-Geral da Saúde "nunca recomendou que os médicos ou enfermeiros fizessem denúncias, nunca tomou qualquer iniciativa nesse sentido", fez questão de frisar o director-geral da Saúde.
Denúncias de particulares ou IVG que correm mal
São de facto escassos os casos de profissionais de saúde que denunciam às autoridades policiais a prática de abortos ilegais de que têm conhecimento.
Os casos que têm chegado aos tribunais - que oscilam entre as duas e as cinco dezenas por ano, nos últimos tempos - são normalmente investigados na sequência de denúncia de particulares ou interrupções de gravidez que correm mal. Por norma, sentam-se no banco dos réus parteiras, enfermeiras e, mais raramente, médicos, em conjunto com as mulheres que interromperam a gravidez.
Se os hospitais comunicassem todas situações de que têm conhecimento, este número seria bastante mais elevado. Para se ter uma ideia, na última década (1993-2003), as unidades do Serviço Nacional de Saúde registaram como "ilegais" mais de dois mil casos.

Por ALEXANDRA CAMPOS, in Público, Quarta-feira 03 de Novembro de 2004

º Jovem acusada de aborto absolvida por falta de provas º

2004-11-03T13:51:00.000Z

A jovem que estava acusada do crime de aborto por ingestão de misoprostol (fármaco indicado para as úlceras gástricas mas com efeitos abortivos) foi ontem absolvida por falta de provas pelos Juízos Criminais de Lisboa. Em menos de três anos, este é o quarto julgamento por aborto que chega à opinião pública; a absolvição tem sido a regra.
O caso remonta a Janeiro de 2000. A rapariga, na altura com 17 anos, deu entrada nas urgências do hospital Amadora-Sintra com hemorragias. O aborto foi denunciado à Polícia de Segurança Pública por um enfermeiro que se encontrava ao serviço na unidade. Mais tarde, a jovem acabou por admitir à Polícia Judiciária que usou o fármaco para abortar, porque "não tinha condições para dar à criança", lê-se no processo.
Ontem, o depoimento da única testemunha de acusação - o agente da Polícia de Segurança Pública que interrogou a jovem "nos corredores do hospital", um dia depois de ter entrada nas urgências - foi considerado inútil. O agente Paulo Rato Tainhas não pediu quaisquer esclarecimentos a médicos ou enfermeiros do Hospital Amadora-Sintra e confessou ao tribunal: "Não consegui arranjar provas do crime." No final do seu testemunho, o magistrado do Ministério Público, José Pinto dos Santos, pediu a absolvição da arguida por falta de provas.
Dito isto, à defesa pouco restava fazer. A única testemunha que chamou a depor, uma amiga da mesma idade da arguida, trouxe ao tribunal uma descrição da situação difícil da jovem: desempregada, a viver numa barraca que deixa entrar água e cujo telhado deu de si e que a mãe, empregada de limpeza, tentava reparar quando caiu.
A jovem foi defendida por uma advogada oficiosa, que é nomeada pelo Estado a quem não tem recursos económicos. E que lhe piscou o olho quando percebeu que a absolvição estava iminente.
Nem o Ministério Público nem a juíza Conceição Oliveira ali estavam para perder tempo. A confissão da jovem à Polícia Judiciária, o relatório médico do hospital que dava conta de um aborto provocado, todos os dados recolhidos na fase de investigação de nada serviram em fase de julgamento.
A audiência de ontem foi propositadamente rápida e em menos de uma hora já a juíza afirmava à arguida, hoje com 21 anos, que "aos 17 anos é-se ainda menina para estas coisas da vida", quase pedindo desculpas "por estes dias complicados" por que passou, "ainda por cima com alguém a fazer perguntas" logo a seguir ao sucedido.
A magistrada disse ter a sua "opinião como cidadã", não se podendo pronunciar sobre a vigência de um ilícito penal "que ainda está consagrado na lei portuguesa - noutros países já não é assim". Quase em tom pedagógico, explicou à jovem que tem havido movimentos contra a penalização do aborto.
"Belíssima sentença"
Na sentença, a magistrada deu como matéria provada que a arguida ingeriu cinco comprimidos de misoprostol, mas não ficou comprovado que o tenha feito para interromper a gravidez, pois nunca se averiguou se padecia de outros males também indicados nas indicações daquele fármaco. "Não se provando que a ingestão do medicamento foi administrada para pôr fim a uma gravidez, não está demonstrada qualquer prática de crime, pelo que se absolve a arguida".
A advogada de defesa, Sara Cunha, disse ter-se ali o exemplo "de uma belíssima sentença". E ainda lhe foi dado tempo de manobra para afirmar que se saía do julgamento com "o sentimento de uma lei injusta com efeitos perversos", "pela discriminação que promove dos mais fracos e pobres, entre homens e mulheres".
O julgamento por crime de aborto - com pena que pode ir até três anos de prisão - que ontem teve lugar é o quarto que chega à opinião pública, em menos de três anos. Na sentença do julgamento da Maia, em Janeiro de 2001, 15 das 17 mulheres que se sentaram no banco dos réus foram absolvidas. Em Aveiro, em Fevereiro deste ano foram absolvidas 17 pessoas acusadas por crime de aborto. Em Setúbal, começaram a ser ouvidas em Junho deste ano uma parteira e duas mulheres, mas ainda não há desfecho.
À porta do tribunal e à chuva estiveram ontem em Lisboa, em protesto contra a lei vigente, representantes do Partido Comunista, dos Verdes e do Bloco de Esquerda, assim como actores como Morais e Castro e Maria do Céu Guerra.
Em declarações à Lusa, Regina Marques, dirigente do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), apelou ao Governo para que peça uma trégua judiciária, para que se suspendam todos os processos relativos a aborto e para que haja um compromisso dos médicos de responder às solicitações das mulheres.

Por Catarina Gomes, in Público, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2004

º Festa de halloween na ILGA º

2004-10-28T11:33:00.000+01:00

Mais uma festa na ILGA, desta vez de halloween. Vale a pena...Agora o ambiente é outro e já se esta a criar uma nova dinâmica tendo o Júlio esteves lá no bar! Apareçam!

º Mulher julgada por aborto º

2004-10-27T11:45:00.000+01:00

Mais uma mulher vai a julgamento amanha pela practica de aborto na Rua Pinheiro Chagas nos Juizos Criminais. Ela foi denunciada pelo enfermeiro que a recebeu na urgencias do hospital Amadora-Sintra, que hipocrisia! Por isso Apelamos a quem possa la estar amanha dia 28 de Outubro as 10h em frente ao tribunal para mais uma vez expressarmos a nossa indignacao pelo atropelo a um dos direitos mais basicos da mulher.

APARECE E LEVA AMIG@S!!!!

º Festa º

2004-10-20T18:09:00.000+01:00

Para @s mais esquecid@s aqui fica de novo o convite:

Esta sexta-feira dia 22 as Marias organizam outra festa que se espera inesquecivél. Para as 21h está marcado um debate sobre identidade de género apresentado pela Susana Almeida e pela Patrícia Louro...e depois copos, dança e música...

Convidamo-vos no entanto a um pequeno exercício...nesta noite vamos tod@s re-inventar e re-intrepertar o nosso género...vamos vestir a pele que nos passar pela cabeça e confundir as coordenadas pré-estabelecidas...se quiseres vai pensando e dando forma ao teu alter-ego...se não na própria festa teremos adereços com que te podes entreter...o desafio fica feito...apareces?

º não estamos quietas! º

2004-10-15T15:02:00.000+01:00

A reunião sobre técnicas de poder correu muito bem...Agora preparamo-nos para as próximas actividades, a saber: Encontro Nacional sobre Direitos das Mulheres no fim de Novembro, e a Festa das Marias dia 22 de Outubro com um debate sobre Identidade de Género e um convite a tod@s @s participantes para que criem o seu próprio género nesta noite de festa...

Mais novidades em breve...

º Festa das Panteras - Um Rugido Contra a Homofobia º

2004-10-06T18:55:00.000+01:00

Vai realizar-se na próxima 6ª feira, dia 8 de Outubro, pelas 22.00H no Bar das Palmeiras a Festa das Panteras, organizada pelo movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia. Aparece e traz amig@s!

º É já hoje! º

2004-10-06T18:18:00.000+01:00

As Marias organizam um workshop/formação sobre técnicas de poder. Parte do nosso quotidiano de intervenção em reuniões e assembleias mistas e pretende abordar de que maneiras podemos subverter e (re)utilizar as técnicas de poder que são na maior parte das vezes usadas numa lógica de dominador/dominado. Assim estas funcionam hierarquizando homens/mulheres; jovens/velhos; heterossexuais/homossexuais; etc
Neste workshop vamos desmontá-las e saber até aproveitarmo-nos delas...

Quarta dia 6 de Outubro pelas 21h na sede do BE (Av. Almirante Reis em Lisboa)

Aparece!!

*esta reunião é não mista...women only...

º Intoleravel! º

2004-09-29T15:45:00.000+01:00

Enquanto a operação "Borndiep" provocava o alarido publicitário desejado para celebrizar as "Women on Waves" e justificar a captação de financiamentos indispensáveis à organização, soube-se que a 28 de Outubro vai ser julgada uma rapariga de 21 anos que cometeu um aborto quando tinha dezassete. A jovem recorreu a uma pílula abortiva que produziu o efeito desejado mas lhe causou sequelas que a obrigaram a recorrer aos serviços hospitalares. Houve depois um enfermeiro que a denunciou e ei-la que, quatro anos após o "delito", se vai sentar no banco dos réus.

Resto da noticia aqui.

Por M. FÁTIMA BONIFÁCIO, Historiadora

in Publico, Quarta-feira, 29 de Setembro de 2004

º Bruxelas vai pedir explicações ao Governo português º

2004-09-16T18:10:00.000+01:00

A Comissão Europeia vai pedir explicações ao Governo português sobre os «verdadeiros motivos» que levaram à proibição da entrada do «barco do aborto» em águas territoriais portuguesas. O anúncio foi feito na sessão plenária, em Estasburgo, que debateu esta quinta-feira o caso.
«A Comissão pretende investigar os motivos precisos que levaram à decisão do governo português e todas as suas implicações», disse a comissária europeia do Ambiente, Margot Wallstrom, no Parlamento Europeu.O pedido de explicações tem como objectivo verificar a existência de alegadas violações do direito comunitário.A responsável lembrou que os Estados-membros podem restringir a circulação de pessoas no seu território «apenas e quando» se colocam questões de ordem e saúde públicas e de segurança.A comissária salientou ainda que, quando essa recusa acontece, com base nos pressupostos legais, têm mesmo assim de ser respeitados os direitos fundamentais como o direito de expressão e o princípio da proporcionalidade.Wallstrom disse também que Bruxelas e a representação portuguesa junto da União Europeia já tiveram «contactos informais» sobre este caso e que a comissão foi informada decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra de manter a proibição da entrada do barco holandês.

Esquerda e Direita debatem caso «Barco do Aborto»

Foi mais de uma hora de debate em que os eurodeputados de esquerda e de direita esgrimiram argumentos em torno do barco «Borndiep» e da interrupção involuntária da gravidez.Os partidos à esquerda insurgiram-se contra a decisão do Governo português, alegando que foi desproporcionada e que impediu a liberdade de circulação e de expressão contra as leis internacionais.Edite Estrela, do PS, afirmou que «o Governo de Portugal violou o direito internacional e comunitário e a convenção do direito do mar».À direita, os partidos criticaram a iniciativa do barco holandês, a qual consideraram uma provocação.Vasco Graça Moura enalteceu a decisão do executivo, alegando que estava em causa «a defesa da saúde pública e o impedimento da prática de actos ilícitos».Para Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, o importante é saber se «é legítimo na Europa uma corveta militar afrontar e impedir três homens e três mulheres de chegar a um porto português».
( 12:41 / 16 de Setembro 04 )

º Como fazer um aborto º

2004-09-14T21:25:00.000+01:00

"Nós aconselhamos o aborto seguro e legal. Se isto não for possível, o modo mais seguro de induzir o aborto é com o "Misoprostol". Aqui explicamos o procedimento mais seguro e eficaz. Também fornecemos uma base científica para este método."

Informação no link http://www.womenonwaves.org/set-1020.191-pt.html

º BarToon º

2004-09-12T13:30:00.000+01:00

º Women On Waves Acusa Médicos e Farmacêuticos de Hipocrisia º

2004-09-12T13:10:00.000+01:00

A presidente da Women On Waves (WOW), Rebbeca Gomperts, declarou ontem não estar "nada preocupada" com a queixa-crime contra si apresentada pela Associação Portuguesa Maternidade e Vida (APMV), que a acusa de ter incitado ao aborto clandestino, ao mostrar, na televisão, fármacos abortivos e explicando como os utilizar para aquele fim.
Numa conferência de imprensa em que reiterou ter comparado, numa farmácia portuguesa e sem receita médica, Arthrotec - um medicamento cujo princípio activo é o misoprostol, indicado para o tratamento de úlceras gástricas e duodenais, mas com propriedades abortivas -, Rebecca Gomperts também desvalorizou as intervenções públicas dos bastonários das ordens dos médicos e dos farmacêuticos, que sustentaram que a activista holandesa deveria ser chamada a prestar declarações, para revelar qual a farmácia onde lhe haviam vendido o medicamento. "Ainda não fui notificada, mas não estou com receio, porque me limitei a fazer o que era justo."
Mais contundente foi a ginecologista-obstreta Gunilla Kleiverda, também da WOW, que acusou os dirigentes dos médicos que afirmaram que Rebecca Gomperts havia incitado à auto-medicação abortiva de serem "muito hipócritas": "Ouvimos muitos médicos de cá que nos garantiram que as mulheres portuguesas conhecem e usam o medicamento abortivo que mostrámos", protestou.
Maria José Magalhães, da União de Mulheres Alternativa e Resposta, uma das associações pró-escolha - juntamente com o Clube Safo, Acção Jovem para a Paz e Não te Prives -, que convidaram a WOW a visitar Portugal com o navio-clínica "Borndiep", exortou os responsáveis das ordens profissionais ligadas à Saúde a "deixarem de colaborar na perseguição de mulheres".
As associações que convocaram a conferência de imprensa insistiram que o facto de os medicamentos com propriedades abortivas de que a WOW vem falando serem conhecidos das mulheres portuguesas não significa que estas estejam correctamente informadas sobre a forma como os utilizar de forma segura. E é aqui que reside o problema. Rebecca Gomperts prometeu que a WOW continuará a explicar, via Internet, como os usar correctamente.
Para as activistas, fazer perigar a saúde pública é permitir que "mulheres desesperadas continuem a abortar com agulhas de tricot ou a atirarem-se de escadas". E anunciaram ainda estar a estudar a instância junto da qual vão recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que, segunda-feira, ratificou a decisão do Governo português de impedir o "Borndiep" de entrar em águas portuguesas.
Associação repudia cartaz anti-aborto
O Movimento Democrático de Mulheres expressou ontem o seu repúdio pela afixação na Figueira da Foz de um cartaz com a imagem de um feto e o lema "Quem ama não mata", uma iniciativa da Associação Maternidade e Vida (AMV). "É uma manobra publicitária, de muito mau gosto, desumana e perversa", segundo o comunicado do MDM.
A mesma organização também condena o pedido de detenção da presidente da WOW, Rebecca Gomperts, feito pela AMV. Para o MDM, Gomperts "mais não faz do que exercer um direito de opinião sobre uma matéria que, sendo controversa, é do foro social e político".

Álvaro Vieira, Quinta-feira, 09 de Setembro de 2004 in Público

º Activista Holandesa Não Cometeu Crime ao Explicar como Fazer Um Aborto º

2004-09-12T13:01:00.000+01:00

A explicação pública da fundadora da Women On Waves (WOW), Rebecca Gomperts, sobre como fazer um aborto em casa não constitui um crime. A convicção é de três especialistas em direito penal contactados ontem pelo PÚBLICO.
Anteontem a activista holandesa, uma das responsáveis pela vinda do "barco do aborto" a Portugal, participou no programa de televisão SIC 10 horas, onde descreveu como se pode induzir um aborto recorrendo ao medicamento Misoprostol, prescrito para a protecção da mucosa gástrica. A Associação Portuguesa de Maternidade e Vida (APMV) não gostou e pediu ao procurador-geral da República a instauração de um procedimento criminal "urgente" contra a activista e a sua detenção "imediata", acusando a fundadora da WOW de incentivar o aborto.
Para Germano Marques da Silva, professor de direito penal na Universidade Católica Portuguesa, a explicação de Rebecca Gomperts não encaixa na definição de instigação pública a um crime, prevista no artigo 297 do Código Penal. "Para que haja instigação é necessário um apelo para que o crime seja praticado, não basta uma mera descrição", sustenta. "A instigação", continua, "implica a determinação da vontade de outrem."
A opinião é partilhada por Conceição Valdágua, professora de direito penal na Universidade Lusíada. "Para haver incitamento a pessoa tinha que tentar convencer os outros a praticar o aborto. Ora, ao dizer como se utiliza um medicamento que provoca o aborto não se está a convencer ninguém a praticá-lo", argumenta a docente. E acrescenta: "É preciso um comportamento adequado a criar nas mulheres grávidas a vontade de abortar, uma vontade que não existia antes. Isso não acontece aqui, quem queria abortar fica a saber como fazê-lo, mas quem não queria não fica com essa vontade."
Os dois especialistas consideram ainda que o pedido de detenção imediata de Rebecca Gomperts não tem fundamento. "Na instigação não é possível a detenção, porque o crime só é punível com pena de prisão até três anos", explica Germano Marques da Silva, ao adiantar que a prisão preventiva só está prevista para crimes punidos com pena superior a três anos de prisão. "Instigar o aborto seria fazer a apologia e o louvor do crime, defendendo, por exemplo, a prática do aborto como vantajosa e útil em termos sociais", concretiza o penalista.
Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta, também acredita que Rebecca Gomperts não cometeu qualquer crime. "A simples divulgação pública de um método para abortar não cria um perigo concreto ao bem jurídico protegido por este crime, ou seja, a vida", salienta a jurista. "Na minha opinião este comportamento é irrelevante criminalmente, embora moralmente possa não agradar a quem não concorda com ele", afirma Morgado.
Contactada pelo PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República, confirmou ter recebido a queixa da APMV, sem, no entanto, prestar mais esclarecimento sobre o caso.
Por Mariana Oliveira, Quinta-feira, 09 de Setembro de 2004 in Público

º Petição Exige ao Governo Alteração da Lei º

2004-09-10T13:59:00.000+01:00

A questão do aborto em Portugal suscitou particular atenção na reunião internacional "Global Countdown 2015 - Sexual and Reproductive Health and Rights for All", realizada em Londres de 1 a 3 de Setembro, desembocando na elaboração de uma petição com o objectivo de recomendar ao Governo e ao Parlamento portugueses a alteração da lei que criminaliza a interrupção voluntária da gravidez.
Organizada pela Agência Especializada das Nações Unidas para as questões da População e do Desenvolvimento e pela Federação Internacional do Planeamento Familiar (FIPF), a reunião pretendia fazer o balanço dos dez anos da Declaração do Cairo, assinada na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento em 1994, a qual estabeleceu um programa de acção para promover os direitos sexuais e reprodutivos em todo o mundo.
Na sequência da polémica gerada em torno da embarcação da organização "Women on Waves", impedida de entrar em águas territoriais portuguesas, a questão do aborto em Portugal acabou por se tornar num dos principais pontos de discussão ao longo da reunião.
Em declarações ao PÚBLICO, Sónia Fertuzinhos, presidente do Departamento de Mulheres Socialistas, convidada a intervir no âmbito do grupo de trabalho sobre o aborto, realça as "pressões" exercidas pelos diversos participantes "para saberem o que se estava a passar em Portugal" relativamente ao barco holandês "Borndiep".
Após o debate, surgiu a ideia de elaborar a petição, assinada por parlamentares, activistas de organizações de mulheres e de juventude de todo o mundo, pelos presidentes da FIPF e dos Católicos Pró-Escolha e pelos quatro portugueses convidados - Maria José Alves (presidente da Associação Planeamento e Família), Jorge Nuno Sá (deputado e presidente da JSD), Paulo Vieira (presidente da You Act - Rede de Jovens Europeia) e Sónia Fertuzinhos.
O documento da petição, dirigido ao Governo e ao Parlamento portugueses, sublinha as questões centrais da Declaração do Cairo, nomeadamente o "combate ao aborto inseguro que vitima 70 mil mulheres por ano", sendo igualmente "responsável por 30 por cento das mortes maternas, estimadas em 600 mil no mundo inteiro". Tendo em conta que Portugal foi um dos subscritores da Declaração e respectivo programa de acção, o presente documento defende a "necessidade" de o Governo português "reformar a sua restritiva lei do aborto".

Quarta-feira, 08 de Setembro de 2004 , G.S. in Público

º Bloco Promete Reeditar Debate Parlamentar Sobre Aborto º

2004-09-10T13:12:00.000+01:00

O Bloco de Esquerda tenciona reapresentar no início da sessão legislativa o seu projecto de despenalização do aborto. Para o fazer, pretende apenas que, antes. o primeiro-ministro esclareça se de facto tenciona só permitir alterações legislativas na matéria depois de 2006. Esse esclarecimento deve ser feito na Assembleia da República, numa interpelação que o Bloco quer agendar. Se for esse o caso - como Santana Lopes já afirmou que será - o Bloco avançará com um projecto-lei despenalizando o aborto, reeditando o debate parlamentar que já ocorreu na última sessão legislativa. Para Francisco Louçã, é "grotesco" que Santana Lopes assuma a importância de debater a despenalização do aborto desde já, mas só admita alterações legislativas depois das próximas eleições legislativas (Outubro de 2006). O deputado afirmou também que, na actual legislatura, o caminho do referendo ficou "fechado" por iniciativa da maioria governamental, pelo que o Bloco não o reeditará. Para o Bloco, a solução, nesta legislatura, já só será "quebrar" a maioria PSD-CDS no Parlamento e, aí, mudar a lei. Isto é: para já o Bloco dispensa um referendo para mudar a lei. Ontem, na Assembleia da República, Francisco Louçã insistiu na ideia de interpelar parlamentarmente o Governo sobre esta matéria. O deputado bloquista defende que o Executivo seja representado nesse debate pelo próprio primeiro-ministro. Acrescentou, porém, que se o Governo decidir apenas fazer-se representar pelo ministro da Defesa, então não deixará de lhe "fazer todas as perguntas sobre a utilização de meios militantes numa crise política e sobre a urgência de alterar, ainda nesta legislatura e tão breve quanto possível, a lei que persegue as mulheres portuguesas".

J.P.H., Quinta-feira, 09 de Setembro de 2004 in Público

º BE mantém interpelação ao Governo º

2004-09-09T20:55:00.000+01:00

O Bloco de Esquerda (BE) reafirmou ontem, em comunicado, a intenção de interpelar o Governo sobre a interdição de entrada do navio-clínica da "Women on Waves", "dando continuidade ao debate que se assistiu no país sobre a descriminalização do aborto e exigindo explicações sobre o patético espectáculo das corvetas militares na Figueira da Foz". Em resposta às declarações do porta-voz do CDS/PP, Pires de Lima, que ontem exigiu a retirada da interpelação ao governo e um pedido de desculpas, o BE afirma ainda esperar que o CDS, "que tem liderado o movimento fanatizado de perseguição à liberdade das mulheres, um dia venha a pedir desculpa a todas as que (...) se sentaram no banco dos réus ou às que, aos milhares, são obrigadas a recorrer a interrupções voluntárias de gravidez sem condições de higiene e segurança, pondo em risco as suas próprias vidas".

Quarta-feira, 08 de Setembro de 2004 , in Público

º Maioria Governamental "Explora" Decisão do Tribunal de Coimbra º

2004-09-08T14:45:00.000+01:00

A maioria governamental multiplicou-se ontem em reacções de regozijo pela decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra que deu razão ao Governo português na decisão de não permitir a entrada em águas territoriais portuguesas do chamado "barco do aborto".

por JOÃO PEDRO HENRIQUES E GUSTAVO SAMPAIO

O Publico - 08/09/2004

resto da noticia em:http://jornal.publico.pt/2004/09/08/Sociedade/S01.html

º Petição Exige ao Governo Alteração da Lei º

2004-09-08T11:10:00.000+01:00

A questão do aborto em Portugal suscitou particular atenção na reunião internacional "Global Countdown 2015 - Sexual and Reproductive Health and Rights for All", realizada em Londres de 1 a 3 de Setembro, desembocando na elaboração de uma petição com o objectivo de recomendar ao Governo e ao Parlamento portugueses a alteração da lei que criminaliza a interrupção voluntária da gravidez.

Organizada pela Agência Especializada das Nações Unidas para as questões da População e do Desenvolvimento e pela Federação Internacional do Planeamento Familiar (FIPF), a reunião pretendia fazer o balanço dos dez anos da Declaração do Cairo, assinada na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento em 1994, a qual estabeleceu um programa de acção para promover os direitos sexuais e reprodutivos em todo o mundo.

Na sequência da polémica gerada em torno da embarcação da organização "Women on Waves", impedida de entrar em águas territoriais portuguesas, a questão do aborto em Portugal acabou por se tornar num dos principais pontos de discussão ao longo da reunião.

Em declarações ao PÚBLICO, Sónia Fertuzinhos, presidente do Departamento de Mulheres Socialistas, convidada a intervir no âmbito do grupo de trabalho sobre o aborto, realça as "pressões" exercidas pelos diversos participantes "para saberem o que se estava a passar em Portugal" relativamente ao barco holandês "Borndiep".

Após o debate, surgiu a ideia de elaborar a petição, assinada por parlamentares, activistas de organizações de mulheres e de juventude de todo o mundo, pelos presidentes da FIPF e dos Católicos Pró-Escolha e pelos quatro portugueses convidados - Maria José Alves (presidente da Associação Planeamento e Família), Jorge Nuno Sá (deputado e presidente da JSD), Paulo Vieira (presidente da You Act - Rede de Jovens Europeia) e Sónia Fertuzinhos.

O documento da petição, dirigido ao Governo e ao Parlamento portugueses, sublinha as questões centrais da Declaração do Cairo, nomeadamente o "combate ao aborto inseguro que vitima 70 mil mulheres por ano", sendo igualmente "responsável por 30 por cento das mortes maternas, estimadas em 600 mil no mundo inteiro". Tendo em conta que Portugal foi um dos subscritores da Declaração e respectivo programa de acção, o presente documento defende a "necessidade" de o Governo português "reformar a sua restritiva lei do aborto".
Quarta-feira, 08 de Setembro de 2004 in Público

º A reacção - BE mantém interpelação ao Governo º

2004-09-08T11:08:00.000+01:00

º Activista Holandesa Explica como Fazer Um Aborto em Casa º

2004-09-08T11:02:00.000+01:00

A divulgação pública de como induzir um aborto com um medicamento comprado numa farmácia em Portugal pela fundadora da "Women on Waves", Rebecca Gomperts, está a merecer o repúdio por parte dos bastonários das ordens dos médicos e dos farmacêuticos, que condenam a venda do fármaco sem receita médica. Por seu turno, duas associações anti-aborto repudiam a iniciativa e uma delas pede mesmo ao procurador-geral da República que instaure um procedimento criminal contra a activista holandesa por alegado incentivo ao aborto.

Rebecca Gomperts, responsável pela vinda do chamado "barco do aborto" a Portugal, participou ontem de manhã no programa de televisão SIC 10 Horas, onde assumiu que comprou numa farmácia em Lisboa, sem receita médica, um medicamento (Arthotec) que induz a interrupção voluntária da gravidez e que tem de ser prescrito por médicos.

A activista prometeu ainda disponibilizar, ontem à tarde, no "site" da Women on Waves a explicação sobre a forma como se pode usar este medicamento para induzir o aborto em casa. Contactada pelo PÚBLICO, Rebecca Gomperts afirmou ainda não ter definida uma hora previsível da divulgação do manual. "Estamos a trabalhar nisso", disse, ao final da tarde.

O Arthrotec é um medicamento prescrito para doenças reumatismais e musculo-esqueléticas em doentes com indicação para prevenção de úlcera gastroduodenal e está sujeito a receita médica.

Confrontado com o anúncio de Rebecca Gomperts de que terá adquirido o fármaco ontem em Portugal sem receita, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Aranda da Silva, disse à Lusa que este é "um acto ilegal" e que "deve ser investigado". Para Aranda da Silva, a situação deve mesmo ser denunciada à Ordem dos Farmacêuticos, a quem caberá a abertura de um inquérito, e ainda ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), a autoridade nesta matéria em Portugal.

Mais longe vai o bastonário da Ordem dos Médicos, Germano de Sousa, para quem Rebecca Gomperts tem de denunciar junto das autoridades competentes - Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Farmacêuticos e Infarmed - qual a farmácia que cometeu a ilegalidade.

A venda de medicamentos sujeitos a receita médica sem a respectiva prescrição é "uma ilegalidade grave, a qual a Ordem dos Médicos há muito tempo vem denunciando", adiantou Germano de Sousa.

Detenção "imediata"

A iniciativa de Rebecca Gomperts levou a Associação Portuguesa Maternidade e Vida (APMV) a pedir ao procurador-geral da República procedimento criminal "urgente" contra a activista por alegado incentivo ao aborto e divulgação de uma forma de o fazer.

"A senhora Rebecca Gomperts, além de incentivar as mulheres portuguesas à prática de um crime de aborto, ensinou através da comunicação social a forma como o mesmo pode ser praticado e anunciou que tal informação irá estar disponível no sítio da Internet da organização 'Women on Waves'", lê-se no comunicado da APMV.

A APMV defende, também, que Rebecca Gomperts seja "detida de imediato" para ser constituída arguida e prestar declarações às autoridades, porque considera que "há perigo de fuga à Justiça portuguesa", uma vez que a "Women on Waves" pretende terminar a sua campanha em Portugal no dia 12 de Setembro.

Outra das reacções à iniciativa mediática da médica e fundadora da Women on Waves veio da associação Mulheres em Acção, que pediu à Ordem dos Médicos uma posição sobre o "incitamento à confecção caseira e posterior ingestão de poções abortivas feito pela Dra. Rebecca Gomperts".

Decisão de recurso é hoje

As associações promotoras da vinda a Portugal do chamado "barco do aborto" afirmam que vão continuar a lutar, apesar de o Tribunal Administrativo de Coimbra ter recusado o seu pedido de anulação do impedimento da atracagem da embarcação.

"A luta pelos direitos das mulheres não será parada por decisões administrativas", observou Cristina Santos, da associação "Não te Prives", ao comentar a decisão da juíza Maria Helena Canelas, proferida segunda-feira à noite.

A dirigente associativa admitiu esperar "mais coragem" da magistrada e que a decisão fosse favorável à atracagem do navio holandês "Borndiep". Só hoje será decidido se haverá recurso desta sentença, já que o advogado das organizações que apoiam a iniciativa, Daniel Andrade, apenas teve acesso à decisão judicial por escrito a meio da tarde de ontem. De qualquer forma, uma decisão de um eventual recurso já não deverá ter um efeito prático, dado que não será proferida antes da data de partida do "Borndiep".

Embora a decisão judicial seja desfavorável, a dirigente da Não te Prives deixou no ar a possibilidade de se efectuar o transbordo de mulheres portuguesas para o "Borndiep", em águas internacionais, para as ajudar a abortar, porque a "sentença da juíza não aludiu a qualquer impedimento" dessa natureza. As organizações envolvidas nesta iniciativa estão a preparar para amanhã uma viagem ao barco, ancorado no porto espanhol de Vigo, mas desconhece-se ainda em que moldes.

A Juventude Socialista (JS) também disponibilizou um barco para viajar até ao "Borndiep". Ontem, viajaram nove jornalistas estrangeiros (espanhóis, alemães e franceses) e no sábado está prevista uma deslocação com médicos a bordo.
Por SOFIA RODRIGUES
Quarta-feira, 08 de Setembro de 2004, in Público

º Divulgação º

2004-09-07T14:42:00.000+01:00

9 de Setembro (5ª feira), por volta das 17 horas,no Centro de Formação Náutica de Recreio, no Cais do Cabedelo, Figueira da Foz,uma reunião de associações de mulheres e de movimentos sociais.

Trata-se de um plenário alargado para o qual se convidam as/os activistas feministas e activistas dos movimentos sociais, para debater a situação decorrente do impedimento da entrada do Borndiep em águas nacionais.
Prevê-se, no final do plenário, a deslocação desses/as activistas ao porto da Figueira da Foz.
Está a ser organizada uma deslocação à Figueira da Foz para esta acção, para o que estamos a contactar uma empresa de camionagem. A partida de camioneta está prevista para 5ª feira, 9 de Setembro, às 14 horas de Lisboa (Praça Marquês de Pombal) com regresso a Lisboa ao fim do dia.
Queremos convidá-la/o a participar neste plenário e a alargar este convite a outras/os amigas/os.
Caso esteja interessada/o em deslocar-se de camioneta, agradeço contacte Maria José Ganhão (967742160) ou Almerinda Bento (966331059).

Se alguém quiser obter mais informações sobre o debate, o programa, como chegar ao mesmo poderá contactar Celina Santos (917181817). Pede-se ainda a todas as pessoas que confirmem a sua presença com Celina dos Santos (917181817).

º O Comboio do Aborto º

2004-09-07T13:51:00.000+01:00

Às vezes receio que em Portugal (como, provavelmente, na Irlanda ou na Polónia) possamos ter perdido o "comboio do aborto".

isto é, o timing para a alteração das leis que criminalizam quem aborta. Isto é: em muitos países, a descriminalização deu-se quando as políticas de planeamento familiar e educação sexual não se tinham ainda democratizado e massificado; quando a igualdade de género não se tinha ainda tornado mais visível (por muito enganadora que seja) nas várias áreas da vida em sociedade; numa época em que a agenda feminista não tinha ainda apanhado com o backlash; numa época em que o neo-liberalismo na economia, o neo-conservadorismo na política e o individualismo metodológico nas ciências sociais não tinham ainda obtido ganhos significativos; numa época em que ainda não tinham ocorrido avanços técnicos que hoje ajudam a modificar as percepções - das imagens ecográficas de fetos até aos "medos" suscitados pelos avanços da biogenética. E por aí fora - incluindo o crescente desinteresse popular pelo exercício da democracia e do voto....

Todas estas coisas - por muito paradoxal que isto possa parecer relativamente a algumas delas - têm sido benéficas para o campo anti-escolha. Alguns argumentos clássicos pró-escolha colhem cada vez menos: os de "saúde pública", os do "vão-de-escada", os das dificuldades económicas, os da ignorância, etc. Ou porque houve transformações significativas nas realidades que há 15 ou 20 anos os sustentavam, ou porque houve transformações significativas nas percepções da sua relevância. Ou ambas as coisas.

Pessoalmente, continuo a achar que a decisão de abortar é um direito da mulher a decidir o que se passa no seu corpo, e um embrião/feto é algo que se passa no seu corpo, independentemente de ser uma "forma de vida". Nisto sou bem mais radical do que a maioria dos pró-escolha. Assim como continuo a achar que o "argumento" da vida por parte dos anti-escolha assenta numa perigosa demagogia de cariz confessional que deveria ser mais acirradamente desmontada e contra-atacada.

Mas no plano político e mediático os argumentos pró-descriminalização têm cada vez mais que centrar-se na questão das mulheres em tribunal. Nas condições actuais é talvez a única via que pode mobilizar maiores consensos e conduzir a uma eventual vitória num referendo (mais difícil a cada dia que passa, não só pelas razões expostas no primeiro parágrafo como pela crise da participação cívica na democracia). Mas seria sobretudo o melhor argumento para permitir a uma maioria de esquerda no parlamento a alteração legislativa sem referendo - e possivelmente alargando o campo a alguns votos PSD. Foi uma estratégia semelhante que seguimos no movimento da petição do ano passado - e que juntou tanto pessoas como eu, como católicos que certamente têm ressalvas em relação ao abortamento em si.

Este meu desabafo tem uma origem e um propósito: declarações cada vez mais audíveis de algumas personalidades que afirmam que os termos do debate estão equivocados (o que poderá conduzir a maior desinteresse popular); e "análises" que, por muito mal intencionadas que sejam, não deixam por isso de ter um fundo de verdade. Ouçamos o que o "campo intermédio" diz (aqueles que, não estando do lado pró-escolha, não pertencem ao campo fundamentalista), porque isso será útil para levar a bom porto a alteração da lei. Não porque estejam cheios de razão, mas porque normalmente sinalizam bem "o que anda por aí". O cabeleireiro da Zita Seabre existe mesmo, hélas...Alterada a lei, todos e todas poderemos, então, defender e aplicar em consciência o que melhor acharmos: desde o aborto como direito de escolha da mulher, até à "Vida" como bem supremo. Desde o aborto num hospital do Estado, até à busca de apoio (suponho que financeiro?) numa das tão propagandeadas casas das associações "pró-vida".

Texto de Miguel Vale de Almeida no seu Blog "Os Tempos que Correm"

7 de Setembro de 2004

º Maternidade e Vida Preparada para Pedir Apreensão do Barco º

2004-09-07T11:43:00.000+01:00

A Associação Portuguesa de Maternidade e Vida (APMV) estava preparada, mesmo antes da decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra, para pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a "imediata apreensão" de todos os equipamentos e drogas transportados pelo "Borndiep" e inclusive do próprio navio-clínica, no âmbito de um processo-crime contra a Women on Waves (WOW) por incitamento à prática do crime de aborto. Como afirmou ao PÚBLICO o presidente da APMV, Francisco Coelho da Rocha, o "Borndiep" transporta equipamentos e drogas que são assumidamente usados para fins ilícitos em Portugal, como está patente no sítio da WOW na Internet. Por esse motivo, a APMV já apresentou, há mais de uma semana, uma queixa-crime à PGR contra a WOW pela prática do crime de aborto, na forma tentada ou consumada, que acabou por ser esvaziada com a proibição de entrada do barco em águas territoriais portuguesas. Agora, preparava-se para insistir na acção judicial, contra todos os "proprietários, utilizadores e promotores" do "barco do aborto", procurando evitar que, mesmo que este venha a atracar, possa concretizar os seus anunciados objectivos.

Terça-feira, 07 de Setembro de 2004 , Por L.B. in Público

º Tribunal mantém proibição de entrada do barco da Women on Waves º

2004-09-07T11:19:00.000+01:00

O Tribunal Administrativo Fiscal de Coimbra (TAFC) decidiu esta noite manter a decisão do Governo de proibir a entrada do barco da associação Women on Waves (WOW) em águas territoriais portuguesas.Desta decisão há agora lugar a recurso para o Tribunal Central Administrativo, nos próximos 15 dias, mas sem efeito suspensivo. Uma vez que o “Borndiep” só fica em Portugal até domingo, ela vale para todos os efeitos.A decisão da juíza Maria Helena Canelas foi tomada na sequência da acção interposta na passada terça-feira pelo advogado português da WOW, Daniel Andrade.Tratase de uma “intimação para defesa dos direitos, liberdades e garantias”, prevista no novo Código de Procedimento Administrativo e que ainda só terá sido utilizada em Portugal uma ou duas vezes, ao que o PÚBLICO apurou.Na petição, Daniel Andrade terá argumentado com a violação do direito de passagem (marítima) não ofensiva, mas sobretudo com a violação de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos, nomeadamente o direito de circulação, expressão, manifestação, reunião e liberdade de informação.Mas os argumentos não colheram. “A livre circulação de cidadãos europeus no espaço comunitário diz respeito à circulação de pessoas e não dos meios de transporte utilizados”, afirmou Helena Canelas, sublinhando que a entrada do barco “não é indispensável para assegurar os direitos em causa”.Por outro lado, considerou provado que a WOW pretendia, com a atracagem do barco, levar mulheres a “iniciar procedimentos abortivos” e que “o acto de administração de medicamentos acarretará sempre outros actos a praticar em território nacional”, dando assim razão aos argumentos do advogado do Ministério da Defesa, Manuel Ayala.No entanto, a juiza sublinhou, por diversas vezes, que a decisão de entrada do navio “dependia da autorização do capitão do porto” da Figueira da Foz, não tirando, no entanto, nenhuma consequência do facto de a proibição ter sido determinada pelo Ministério da Defesa.O processo deu entrada na passada terça-feira, contra o Ministério da Defesa e o Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM), a pedido dos movimentos que apoiaram a vinda do navio-clínica “Borndiep” a Portugal: a própria Women on Waves e quatro associações portuguesas - Não Te Prives, Acção Jovem para a Paz, UMAR e Clube Safo.Dado o carácter de urgência da acção, o desfecho do processo verificou-se em menos de uma semana. “É uma derrota para as mulheres portuguesas”, sublinhou a fundadora da WOW, Rebbeca Gomperts. “São elas que são humilhadas e criminalizadas, que vão a julgamento, aos hospitais e morrem”, prosseguiu, afirmando ainda que vai consultar os advogados para avaliar a possibilidade de levarem mulheres a alto mar.Uma hipótese que Daniel Andrade não descartou quando, em reacção à decisão, afirmou ponderar os passos seguintes. “Esperava mais coragem”, rematou, por último, Cristina Santos, da UMAR.Mais de seis horas para decidirO Tribunal Administrativo de Coimbra ouviu, durante todo o dia, representantes do Ministério da Defesa e do IPTM, sem a presença de jornalistas apenas devido ao sigilo de que ambas as partes se rodearam.Ao que o PÚBLICO apurou, a discussão andou em grande parte à volta de questões prejudiciais ao processo, com o advogado que representa o Ministério da Defesa, Manuel Ayala, a alegar que a proibição não visou restringir direitos fundamentais, mas antes impedir que se viesse a desrespeitar a lei do aborto.Um dos argumentos utilizados por este causídico foi baseado na reportagem da BBC sobre a WOW, onde era afirmado pelas activistas holandesas que, depois da toma da primeira pílula abortiva a bordo do navio-clínica, era entregue à mulher a segunda pílula, para tomar horas mais tardes já em casa (“at home”). Ou seja, uma vez que o crime é praticado em duas fases e que se consuma depois da toma da segunda pílula, ele seria cometido em território nacional.As notícias da imprensa foram também usadas em audiência, sobretudo por Manuel Ayala, para fundamentar a proibição de atracagem determinada pelo Governo. Por exemplo, as que citavam o bastonário da Ordem dos Médicos quando este afirmou que o “Borndiep” era uma clínica clandestina, não legalizada em Portugal.Como testemunhas, foram ainda ouvidos três médicos, dois apresentados pelo Ministério da Defesa e um pelas organizações apoiantes da WOW. Nas alegações finais, Manuel Ayala sustentou também que a procedência desta acção consistiria num “perigo” pelos antecedentes que poderia abrir. “Hoje é o aborto, amanhã a eutanásia, as drogas duras e o que mais...”, terá dito.Às 16h30, depois de pouco mais de cinco horas de audiência, a juíza recolheu ao gabinete para decidir aquilo que rotulou de “acção complexa”, mas prometendo uma decisão para duas horas depois. O “fumo branco” acabou por só ser visível às 23h00

Ana Luísa Barreto e Leonete Botelho, 07-09-2004 - 00h12

Opniao sobre a Accao "EU FIZ UM ABORTO"

2004-09-07T11:09:00.000+01:00

A accao que decorreu de 2 para 3 de Setembro tinha como objectivo que Lisboa amanhecesse inundada com uma fita autocolante com a frase "EU FIZ UM ABORTO". Na minha opiniao apesar dos esforcos dos muitos voluntarios que percorreram a cidade a altas horas da noite, a accao nao teve o efeito desejado. A cidade ficou inundada sim mas durante pouco tempo. A fita quando colada isoladamente nao tinha o impacto visual pretendido e so quem passasse a pe e que se apercebia do fenomeno. A accao fracassou tambem porque horas depois de percorrida determinada zona apareciam piquetes da camara e equipas de limpeza responsaveis pelos mupis que facilmente retiravam as fitas dos sitios. Esta accao nao teve impacto nos media e infelizmente os 2 mil cartazes colados na Figueira da Foz por associacoeszinhas histericas pro-vida foram mais polemicos.
Acho que nos deviamos questionar sobre a nossa mobilizacao, organizacao e participacao em accoes deste genero. Um sinal da fraca mobilizacao dos simpatizantes pro-escolha tem sido a fraca participacao em accoes de suporte as Women on Waves. Exemplo disso foi a fraca participacao na manif convocada na semana passada em frente a residencia oficial do primeiro ministro e tambem a fraca participacao ontem no forum da TSF sobre se o barco deveria ou nao atracar e se as pessoas eram de acordo com a posicao tomada pelo governo.

Angela Fernandes

7 de Setembro de 2004

º Two Dutch MPs come to show support for Women on Waves º

2004-09-06T16:37:00.000+01:00

The dutch members of Parliament L. van der Laan from Democrats 66 (D66) and K. Arib from the Labor Party (PvdA) came to Lisbon yesterday to participate in a discussion with the Portuguese Socialist Party (PS) and the Left Block (BE). Today they will visit the Borndiep, as part of their supportive program.

Furthermore, Women on Waves have organized an artists workshop in Figueira harbor from five PM onwards, where several Portuguese writers, painters and musicians will speak or perform.

5th of September, 2004 , www.womenonwaves.org

º Unsafe abortion - Global and regional estimates of the incidence of unsafe abortion and associated mortality in 2000 º

2004-09-06T16:25:00.000+01:00

Unsafe abortion is entirely preventable. Yet, it remains a significant cause of maternal morbidity and mortality in much of the developing world. Over the past decade, the World Health Organization has developed a systematic approach to estimating the regional and global incidence of unsafe abortion and the mortality associated with it. Estimates based on figures for the year 2000 indicate that 19 million unsafe abortions take place each year, that is, approximately one in ten pregnancies end in an unsafe abortion, giving a ratio of one unsafe abortion to about seven live births. Almost all unsafe abortions take place in developing countries.

Women who resort to unskilled or untrained abortion providers put their health and life at risk. Worldwide an estimated 68 000 women die as a consequence of unsafe abortion. In developing countries the risk of death is estimated at 1 in 270 unsafe abortion procedures. Where contraception is inaccessible or of poor quality, many women will seek to terminate unintended pregnancies, despite restrictive laws and lack of adequate abortion services. Prevention of unplanned pregnancies must therefore be the highest priority, followed by improving the quality of abortion services and of post-abortion care.

UNDP/UNFPA/WHO/World Bank Special Programme of Research, Development and Research Training in Human Reproduction (HRP)
http://www.who.int/reproductive-health/publications/unsafe_abortion_estimates_04/index.html

º A actual lei do aborto tem dupla legitimidade º

2004-09-06T15:31:00.000+01:00

Mesmo depois de 2006, eventuais mudanças à actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez poderão contar com a oposição do CDS-PP. Quem o deixa antever é o novo líder do grupo parlamentar dos populares, ao mesmo tempo que critica a actuação dos partidos de esquerda no caso do “barco do aborto”. Nuno Melo garante ainda que a coligação com o PSD está de boa saúde.

JOÃO MALTEZ na A Capital

6 de Setembro de 2004

A entrevista e muito extensa quem estiver interessado em le-la pode faze-lo aqui: http://www.acapital.pt/

º Barco Aberto vai surgir na Praia do Cabedelo º

2004-09-06T13:38:00.000+01:00

Um contentor com 40 pés (12 metros) surgirá quinta-feira, na Praça Mário Silva (Praia do Cabedelo), pejado de rostos anónimos de mulheres. A ideia surge por contraposição ao contentor da Women on Waves que continua no Borndiep em águas internacionais. Esta iniciativa artística, com assinatura do pintor Mário Silva, assemelhar-se-á ao projecto itinerante que deu corpo à luta dos direitos sexuais reprodutivos daquela organização holandesa. «Se há um contentor em alto mar que não pode chegar ao porto, teremos um, em terra, para alertar as consciências», justifica o pintor. De manhã, duas deputadas holandesas visitaram o Borndiep e criticaram a presença da Armada junto do navio, argumentando que «o Governo usa a força por não ter outros argumentos». À tarde, sob o lema «Arte para a escolha», vários artistas debateram o tema. A actriz Maria do Céu Guerra destaca a iniciativa como forma de «chamar a atenção de uma lei que só favorece as abortadeiras», dizendo que é «a recta final» no processo que levará à revisão da lei. O escritor e artista plástico António Cerveira Pinto enfatiza que o caso Borndiep deve ser estudado: «É a primeira vez que uma acção com origem artística mostra fissuras num governo.»

Paula Carmo em O Diario de Noticias

6 de Setembro de 2004

º BarToon º

2004-09-06T13:36:00.000+01:00

º Ter filhos é luxo so para quem pode º

2004-09-06T13:35:00.000+01:00

Portugal voltou a ter menos crianças em 2003, quando em 2002 registava uma ligeira subida. O índice de fecundidade português é de 1,44 filhos por mulher, o que fica aquém da média europeia (1,48). O País pertence ao grupo do Sul da Europa que, há 20 anos, estava entre os que tinham mais nascimentos. Mas, numa geração, tudo mudou. Agora, são os países do Centro e Norte que têm mais bebés, o que os especialista explicam com os elevados níveis de desenvolvimento e a existência de políticas para a conciliação do trabalho e da família.

Os dados são da Eurostat e dão conta da evolução da população e condições sociais da União Europeia, agora com mais dez países. Os 25 contabilizam 456,4 milhões de pessoas, ou seja, um habitante no planeta em cada 14 vive na UE. É uma Europa mais envelhecida e são os imigrantes e os países do Centro e Norte que contribuem para o seu crescimento populacional.

O panorama actual é bem diferente do de 1980. Os países do Sul têm cada vez menos crianças, o que também se verifica nos dez novos Estados membros da UE. As excepções são a Irlanda, que mantém o índice mais elevado de fecundidade da UE, o que também tem a ver com questões culturais e religiosas. A Itália já em 1980 apresentava taxas de natalidade baixas. As italianas entraram mais cedo no mercado de trabalho.

Em 2003 nasceram 112 500 crianças em Portugal, menos 0,2% do que no ano anterior. Portugal é o único do Sul da Europa onde a taxa de natalidade diminuiu, embora a Espanha, Grécia e Itália tenham índices ainda mais baixos.

«Há um maior investimento das mulheres no mercado de trabalho, que tem a ver com o processo de modernização de Portugal», diz Maria das Dores Guerreiro, socióloga da família, para explicar porque é que os casais nacionais têm menos filhos. Mas existem outras razões: «Os Governos investem pouco nas políticas de conciliação do trabalho e da família.» O último factor tem a ver com a mais recente situação social e económica do País: «A crise financeira e alguma instabilidade laboral», que tende a agravar-se com o novo Código de Trabalho.

Se repararmos na tabela dos dez países da UE com menos crianças em 2003, vê-se que são precisamente os novos membros e os do Sul que registam taxas de natalidade mais baixas, invertendo a situação dos anos 80. Suécia, Dinamarca, Holanda, Finlândia e Luxemburgo são agora os que têm mais filhos.

«Os países do Norte têm níveis mais elevados de desenvolvimento e políticas de conciliação do trabalho da família há vários anos», explica Maria das Dores Guerreiro. O que corrobora a tese de que os mecanismos de apoio à família contribuem mais para o aumento da natalidade do que os rendimentos.

A Suécia é um país dado como exemplo nas boas práticas de conciliação e por contraponto aos latinos, nomeadamente Portugal. É o segundo país da UE a registar o maior aumento de nascimentos no último ano, passou de 1,65 filhos por mulher, em 2002, para 1,71, em 2003. O primeiro é o Reino Unido, cujo índice de fecundidade aumentou de 1,64 para 1,71.

Em Portugal, embora se tenha alargado a rede do pré-infantil, faltam equipamentos para o grupo dos zero aos três anos. Além disso, as actuais avós portuguesas trabalham e não podem ficar os netos. E, como o salário do part-time não compensa, os casais adiam a decisão de ter filhos. É o país da UE com a maior percentagem de trabalho a tempo inteiro (70%) de pais com crianças pequenas.

Mas os gregos, espanhóis e italianos ainda têm menos filhos do que os portugueses, o que a socióloga explica pelo facto de, em Portugal, existirem muitos nascimentos em meios carenciados, devido à falta de sensibilização e meios para o planeamento familiar. Por outro lado, os imigrantes também contribuem com uma parcela importante para a taxa de natalidade. E as gregas, espanholas e italianas parecem ter mais ambições do que as portuguesas. Por exemplo, «em Espanha, as raparigas apostam mais fortemente na profissionalização. Ficam em casa dos pais até mais tarde e retardam ainda mais o nascimento do primeiro filho. Também são mais conservadores. Nascem menos filhos fora do casamento (23,2%) do que em Portugal (27%)», diz Maria das Dores.

Ceu Neves em O Diario de Noticias

6 de Setembro de 2004

º Deputadas holandesas criticam presença da Marinha junto ao navio da Women on Waves º

2004-09-06T13:27:00.000+01:00

As deputadas holandesas que hoje visitaram o barco "Borndiep", da associação Women on Waves, fundeado em águas internacionais, criticaram a presença da Marinha junto do navio, afirmando que "o Governo [português] usa a força por não ter outros argumentos".

As deputadas Lousewies van der Laam, do Partido Democrático D66, integrante da coligação governamental holandesa, e Khadija Arib, do Partido Trabalhista, deslocaram-se ao "Borndiep" acompanhadas de elementos da plataforma de organizações Fazer Ondas, responsável pela vinda a Portugal do navio da Women On Waves.

Ao regressar à Figueira da Foz, Lousewies van der Laam, referindo-se à presença de uma corveta da Marinha portuguesa junto do "Borndiep", afirmou que a intenção do Governo português "é realmente intimidar".

"Se tivessem argumentos e a justiça do lado deles, não necessitavam de tal demonstração de força. É muito claro quem está certo e quem está errado" nesta questão, disse.

Numa breve declaração aos jornalistas, a deputada holandesa explicou ainda que a tripulação do "Borndiep" está "muito desapontada por não poder ajudar as mulheres portuguesas".

"É muito frustrante estar lá e saber que não podem ajudar porque não estão autorizados", sublinhou, acrescentando que a embarcação da Women on Waves "não está a fazer nada que ameace a segurança de Portugal".

Entretanto, dois dos seis elementos da tripulação do navio deixaram hoje o "Borndiep", devendo ser substituídos por outros dois amanhã.

Rebecca Gomperts, responsável da Women On Waves, explicou que a substituição dos tripulantes "estava já anteriormente prevista e planeada", por terem de regressar agora à Holanda.

Ed Pronk, proprietário do barco e um dos tripulantes que hoje abandonou a embarcação, começou por recusar prestar declarações, mas acabou por afirmar ter passado "dias bons" a bordo e levar uma "boa sensação" de Portugal.

Monika Pijkstra, a outra tripulante, manifestou-se "muito cansada e desapontada": "Foram dias cansativos a bordo, os tripulantes não percebem a razão por que não os deixam entrar" em águas nacionais, disse.

Considerou os portugueses com quem contactou "muito simpáticos, mas não o Governo", deixando um apelo: "Deixem-nos entrar".

O navio da organização holandesa Women on Waves pretende promover o debate sobre a despenalização do aborto e disponibilizar a pílula abortiva, em águas internacionais, às mulheres portuguesas interessadas em interromper a gravidez até às seis semanas e meia.

O Governo português, através do Ministério da Defesa e dos Assuntos do Mar, proibiu o navio de entrar em águas territoriais portuguesas, alegando motivos de respeito pelas leis nacionais e questões de saúde pública.

05-09-2004 - 17h13, Paulo Cunha/Lusa in Público

º Cartazes anti-aborto continuam a dar polémica º

2004-09-06T10:47:00.000+01:00

A Associação Portuguesa de Maternidade e Vida (APMV) acusa os activistas defensores da interrupção voluntária da gravidez de "não serem capazes de olhar para a vida", em resposta às críticas de uma dirigente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) quanto ao conteúdo dos cartazes contra o aborto colocados na noite de sexta-feira, na Figueira da Foz. Em declarações ao PÚBLICO, a activista da UMAR considerou que os cartazes, que apresentam uma fotografia de um feto de cinco meses, no útero da mãe, e uma frase a dizer "Quem Ama Não Mata", continham palavras falsas e imagens com o objectivo de chocar. A APMV responde em comunicado: "Devido ao facto da fotografia estar ampliada, a maioria dos jornalistas confundiu com um bebé recém-nascido, o que prova que um bebé por nascer é em tudo idêntico a um já nascido, e consequentemente, um ser humano". E conclui: "Prova também que quem faz um aborto elimina um ser humano".

ºDeputadas Holandesas Criticam Governo Portugues º

2004-09-06T10:38:00.000+01:00

As duas deputadas holandesas, uma de um dos partidos no poder e outra da oposição, que estiveram desde anteontem em Portugal para apoiar a iniciativa da "Women On Waves" (WOW) criticaram a decisão do Governo português de impedir a entrada do "barco do aborto" em águas nacionais.
Lousewies Van der Laam, deputada do partido D66, que faz parte da coligação governamental holandesa, considerou "desproporcionada e exagerada" a decisão de "mandar um navio de guerra impedir o barco de entrar". "A democracia portuguesa é forte e o Governo não têm que ter medo de discutir o aborto. Se tivessem bons argumentos, não teriam que usar a força", disse ao PÚBLICO.
Khadija Arib, do Partido Trabalhista, o maior da oposição holandesa, vai mais longe, acusando Portugal de possuir leis contra os direitos das mulheres. "Portugal não é uma ilha, está incluído num espaço europeu onde devem ser respeitados os direitos das mulheres", afirmou. A deputada garantiu que vai insistir com o seu Governo para continuar a pressionar o Executivo português a deixar entrar o "Borndiep" em águas nacionais.
Numa curta declaração ao canal de televisão alemão "DW TV", citada pela Lusa, a deputada do D66 chegou a reclamar a intervenção da Comissão Europeia (CE) no caso do "barco do aborto", nomeadamente do presidente Durão Barroso. Este "será o primeiro e muito sério caso de teste" para o ex-primeiro ministro português, sublinhou.
As deputada holandesas, que visitaram ontem o "Borndiep", ficaram chocadas com a presença dos navios da marinha. "Não percebo porque é precisam de enviar um navio de guerra intimidar um pequeno barco com seis tripulantes", questionou Van der Laam.
Rebecca Gomperts, fundadora da "WOW", considerou a visita das deputadas holandesas como "um importante gesto de solidariedade". E completou: "Se estivéssemos a quebrar alguma lei não tinham vindo".
Entretanto, dois dos seis elementos da tripulação deixaram ontem o "Borndiep", devendo ser substituídos hoje por outros dois. Ed Pronk, é um deles, e afirma ter passado "dias bons" a bordo e levar uma "boa sensação" de Portugal. Já Monika Pijkstra, a outra tripulante, manifestou-se "muito cansada e desapontada": "Não percebemos porque não nos deixaram entrar". No fim, ficou de novo o apelo: "Deixem-nos entrar"

Por M.O. COM LUSA

º Helena Roseta Defende Audicao Parlamentar sobre Educacao Sexual º

2004-09-06T10:32:00.000+01:00

Fazer uma audição parlamentar que avalie os projectos de educação sexual a decorrer em Portugal. Esta foi uma das sugestões avançada no primeiro debate sobre o aborto promovido pelas organizações portuguesas que convidaram o navio-clínica da "Women on Waves" (WOW) a visitar Portugal, que decorreu anteontem à noite, em Lisboa, com a ausência dos partidos da direita.
A proposta partiu da deputada socialista Helena Roseta, que lembrou que a lei do planeamento familiar têm 20 anos, e que por isso, já se deviam ter obtido resultados mais positivos. "Continuamos com uma das mais altas taxas de gravidez adolescente da Europa, o que não é normal", realçou a socialista. "O Governo", continuou, "fez diversos protocolos com organizações não governamentais para promoveram a educação sexual, mas é preciso saber se os dinheiros públicos estão a ser bem aplicados e se as acções estão a ter resultados".
Ao contrário do que seria de esperar, não houve uma afluência maciça de cidadãos anónimos à discussão. A esmagadora maioria dos presentes eram políticos, promotores da iniciativa ou jornalistas.
Apesar de terem sido convidados todos ao grupos parlamentares, na plateia estavam apenas representantes da esquerda. Ana Catarina Mendonça e Helena Roseta (PS), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) eram alguns dos presentes. As duas deputadas holandesas de visita a Portugal também participaram na discussão.
Helena Roseta garantiu que tem feito e fará tudo para que o seu partido, quando voltar ao Governo, aprove a legalização do aborto. "Referendo sobre esta matéria, por favor, não. Já houve e o povo nem foi lá", acrescentou.
Na mesa, Helena Pinto, da União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), uma das organizações que convidou a WOW a vir a Portugal, descreveu a proibição governamental como uma decisão "prepotente e autoritária". A presidente da organização, Rebecca Gomperts, advogou, por seu turno, que o aborto "não é uma vergonha" e que "as mulheres devem ter esse direito".
A deputada do partido trabalhista holandês Khadija Arib referiu que no seu país de origem (Marrocos), as mulheres, especialmente as que dispõem de poucos meios financeiros, enfrentam problemas semelhantes aos experimentados pelas portuguesas.
Lousewies van der Laam, do partido holandês D66, que faz parte da coligação actualmente no poder, defendeu o "aborto legal e seguro" e insistiu que a reacção do Governo português foi "completamente desproporcionada". Heloísa Apolónia classificou a legislação portuguesa sobre o assunto como "hipócrita e atrasada".
Ana Catarina Mendonça disse estar-se perante uma decisão "que envergonha a todos nós portugueses" e que se deve apenas "à teimosia e hipocrisia" do Executivo.
Por seu lado, Francisco Louçã considerou a situação portuguesa como a pior da Europa, uma vez que em países católicos como a Polónia e a Irlanda, as mulheres não têm de comparecer em tribunal por aborto. "Na Europa, não podemos suportar a intolerância e a perseguição contra as mulheres", exortou.
Helena Roseta foi quem mais animou o auditório, quando lembrou que Portugal é um país de marinheiros e que é "um barco que nos traz a força para mudar a lei". A socialista criticou a decisão governamental, que considerou um "bafio salazarista" e concluiu entoando uma canção de Zeca Afonso: "Já fui moço, já sou homem, só me falta ser mulher".

Por MARIANA OLIVEIRA COM LUSA em O Publico

6 de Setembro de 2004

º 8º Festival de Cinema Gay e Lésbicoº

2004-09-05T22:32:00.000+01:00

Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa

De 17 a 25 de Setembro decorre a oitava edição do Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa. O Festival desdobrar-se-á em vários ciclos a decorrer em várias salas da capital.
Paralelamente aos filmes, decorrerão outros eventos, desde debates a festas temáticas.

Mais informações e programação: http://www.lisbonfilmfest.org/

º Small, calm, quiet, hidden º

2004-09-05T13:40:00.000+01:00

A tiny little pro life movement, at night, in the middle of nowhere.

At 1:00AM a Catholic church group gathered before the Figueira da Foz town hall to hang pro life posters sponsered by Human Life International and Pró Vida e Pró Familia Brasil. The slogan was: Who loves does not kill.
The gathered participants were almost all men, and justified the lack of women by saying that the women were at home taking care of the babies. They thought that the Women on Waves campaign was what they called an Agitprop campaign, agitation propaganda, a bunch of dutch do-gooders that came to Portugal to wag their fingers at the people like they were stupid, some third world in need of missionaries.

The participants were under the impression that Women on Waves was coming to Portugal to hand out abortion pills, even though Women on Waves' mission statement clearly explains they want to obey all laws. If this wasn't the case, they wouldn't need the ship they sail in the first place.

They thought that abortion was not the right solution to the unwanted pregnancy problem. According to them, there were so many kinds of contraceptives you could use so that unwanted pregnancy would not be an issue at all. But in the meanwhile, the association Human Life International has always stated they were pro sexual education, but have always voted against providing extra funds for sexual education in schools.

in http://www.womenonwaves.org/article-1020.975-en.html

º Clínica Britânica Planeia Dar Pílula Abortiva para Tomar em Casa º

2004-09-05T13:29:00.000+01:00

A administração de dois comprimidos da pílula abortiva é, hoje em dia, o suficiente para terminar uma gravidez indesejada. No Reino Unido, tais comprimidos têm que ser tomados numa clínica ou hospital sob supervisão de um médico ou enfermeiro. No entanto, a British Pregnancy Advisory Service (BPAS) - a maior cadeia de clínicas a realizar abortos no país - pretende, a partir deste mês, disponibilizar a RU486 para que os abortos possam ser realizados em casa das pacientes sem a presença de um médico.
Segundo Ann Furedi, directora executiva da BPAS, a ideia é "permitir que a fase mais traumática do aborto seja realizada num ambiente familiar, tornando o processo mais natural". As pílulas abortivas são utilizadas até às nove semanas de gravidez e o aborto é realizado em duas fases: dois comprimidos que são administrados em dois dias seguidos. Segundo o plano da BPAS, o primeiro comprimido continua a ter que ser administrado na clínica, sendo o segundo entregue à paciente que o toma em casa.
Os abortos "faça você mesmo" são permitidos em França e no Estados Unidos da América e são considerados seguros. Mas, no Reino Unido, o projecto veio alarmar associações pró-vida que alegam que este passo vem facilitar e banalizar os abortos no país.
A comentar o novo projecto da BPAS, Jim Dobbin, membro do Pro-Life Party - grupo parlamentar composto por membros de todos os outros partidos -, defendeu que "o governo deve procurar formas de reduzir o número de abortos em vez de liberalizar ainda mais a lei". No Reino Unido são realizados mais de 180 mil abortos por ano e, destes, apenas 25 mil são induzidos através de comprimidos.
"É inaceitável que a BPAS esteja a pedir autorização para que as mulheres possam realizar abortos sem supervisão quando o principal argumento para a legalização dos abortos foi precisamente a segurança das mulheres que querem interromper uma gravidez", comentou ao PÚBLICO Julia Millington do ProLife Party, para quem este tipo de procedimento não é seguro e pode ter implicações graves. A directora política do partido mostrou-se ainda preocupada com as consequências sociais de tal medida numa altura em que a opinião pública se mostra cada vez mais "preocupada com o elevado número de abortos e começa a questionar os abortos por motivos triviais".

Por RITA JORDÃO SILVA, Londres, Domingo, 05 de Setembro de 2004

º Entrada em Portugal continua por resolver º

2004-09-05T13:18:00.000+01:00

O encontro entre a delegação governamental e a organização «Women on Waves» terminou apenas com o comprimisso de debater a questão do aborto em Outubro. A entrada do barco em águas nacionais continua por resolver.
A reunião desta quinta-feira, entre uma delegação dos partidos da maioria, a organização «Women on Waves» e algumas organizações portuguesas pró-aborto, terminou apenas com o compromisso de debater a questão do aborto em Portugal no mês de Outubro.As organizações aceitaram o convite feito pela delegação PSD-CDS/PP, salientando que o debate é sempre bem-vindo mas as questões fundamentais ficaram por resolver. Cristina Santos, da organização «Não te Prives», também presente na reunião desta tarde, diz que o objectivo é acabar com a penalização das mulheres que praticam abortos e criar condições dignas de saúde para estas práticas.Também fundamental é a questão da proibição da entrada do chamado «barco do aborto» em águas portuguesas.Por isso, Cristina Santos explica que, perante os resultados da reunião, está a ser ponderada a hipótese do barco permanecer ao largo da Figueira da Foz mais tempo do que estava previsto e, se possível, até Outubro. No final da reunião ficou ainda o apelo de todos os intervenientes para que toda a polémica em torno da campanha do «barco do aborto» não tenha consequências nem actos violentos, numa alusão aos graffitis que foram deixados na sede do PP em Lisboa.

( 18:45 / 02 de Setembro 04 ), Diário de Notícias

º Organizações desvalorizam cartazes «pró-vida» º

2004-09-05T11:30:00.000+01:00

As organizações que convidaram o barco-clínica da associação norueguesa* «Women On Waves» a vir a Portugal, desvalorizam os cartazes colados durante a madrugada de sábado, na Figueira da Foz, por um movimento «pró-vida».

Durante a madrugada, a Associação Portuguesa de Maternidade e Vida (APMV), sedeada em Paredes, distrito do Porto, colocou cerca de dois mil cartazes contra a interrupção voluntária de gravidez em diversos locais da Figueira da Foz.

Os cartazes, uma fotografia de um recém-nascido acompanhada da frase «Quem Ama Não Mata», inserem-se numa campanha nacional para «divulgar todos os movimentos pró-vida».

Mas a plataforma «Fazer Ondas», que congrega as associações portuguesas que trouxeram o navio a Portugal, desvaloriza a iniciativa.

«Valorizamos sim a liberdade de expressão mas a nossa questão não é com as federações anti-escolha, mas sim com o governo que criou o bloqueio ao navio 'Borndiep'. A nossa causa dirige-se à população portuguesa», disse à agência Lusa Cristina Santos, da associação de defesa dos direitos sexuais «Não Te Prives».

Entretanto o chamado «barco do aborto» atracou ao início da tarde de hoje em Baiona, Espanha, 30 quilómetros a sul de Vigo, destino inicial da embarcação, para reabastecer de combustível e água potável.

* è holandesa, erro de edição... ( 16:55 / 04 de Setembro 04 ), Diário de Notícias

º BarToon º

2004-09-05T11:27:00.000+01:00

º Women on Waves: primeiro debate sobre o aborto acaba em críticas ao governo º

2004-09-05T11:03:00.000+01:00

O primeiro debate sobre o aborto, promovido pelas organizações portuguesas que convidaram o navio "Women on Waves" a visitar Portugal decorreu ontem à noite, em Lisboa, tendo redundado em fortes críticas ao governo português.Tendo em conta o destaque que tem sido dado, nas últimas semanas, ao tema do barco da Women on Waves, depois de o Governo ter proibido aquele navio de entrar em águas portuguesas, não houve uma afluência maciça de cidadãos anónimos ao debate. A esmagadora maioria dos presentes eram políticos, promotores da iniciativa ou jornalistas.Da Holanda vieram Khadija Arib, de origem marroquina e membro do Partido Trabalhista, e Lousewies van der Laam, do Partido Democrático (D66).Vários dos anunciados nomes sonantes da política portuguesa não compareceram, mas viam-se na plateia Ana Catarina Mendonça e Helena Roseta (PS), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Verdes).Presentes estavam ainda alguns representantes de organizações que se têm destacado em Portugal na luta pela legalização do aborto, como a União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Jovens pela Paz, Safo e Não te Prives.Foi no entanto Helena Roseta quem pôs o dedo na ferida, ao afirmar que tem feito e fará tudo para que o seu partido, quando voltar ao Governo, aprove a legalização do aborto: "Referendo sobre esta matéria, por favor, não. Já houve e o povo nem foi lá", acrescentou.Na mesa, Helena Pinto, da UMAR, descrevera antes a proibição governamental como uma decisão "prepotente e autoritária".Rebecca Gomperts, presidente do "Women on Waves", advogou que "o aborto não é uma vergonha" e que "as mulheres devem ter esse direito".Por seu lado, Khadija Arib lembrou como no seu país de origem (Marrocos), as mulheres, especialmente as que dispõem de poucos meios financeiros, enfrentam problemas semelhantes aos experimentados hoje pelas portuguesas quando engravidam contra a sua vontade.Lousewies van der Laam defendeu o "aborto legal e seguro" e considerou "completamente desproporcionada" a reacção do Governo português, tanto mais que se está perante uma "democracia forte".Heloísa Apolónia classificou a legislação portuguesa sobre o assunto como "hipócrita e atrasada".Ana Catarina Mendonça disse estar-se perante uma decisão "que envergonha a todos nós portugueses" e que se deve apenas "à teimosia e hipocrisia" do Executivo.Por seu lado, Francisco Louçã considerou a situação portuguesa como a pior da Europa, uma vez que em países católicos como a Polónia e a Irlanda, as mulheres não têm de comparecer em tribunal por aborto."Na Europa, não podemos suportar a intolerância e a perseguição contra as mulheres", exortou Louça.Foi no entanto Helena Roseta quem mais animou o auditório, quando lembrou que Portugal é um país de marinheiros e que é "um barco que nos traz a força para mudar a lei".Criticou também a decisão governamental, comentando: "É o bafio de Salazar outra vez em cima da gente".Concluiu entoando uma canção de Zeca Afonso: "Já fui mar, já fui navio - só me falta ser mulher".
05-09-2004 - 08h26, António Cotrim/Lusa

º Barco ruma de novo a Portugal º

2004-09-05T11:00:00.000+01:00

O barco da organização holandesa Women on Waves dirige-se de novo para Portugal, depois de ter sido obrigado a viajar até à Galiza para reabastecimento de combustível e água potável.Segundo uma fonte da organização, o navio, que há uma semana foi proibido de entrar em águas territoriais portuguesas, deverá voltar a fundear ao largo da Figueira da Foz na próxima madrugada.Para se reabastecer, o navio teve de rumar ontem à tarde para a Baiona, no norte de Espanha, depois da Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar ter recusado um pedido de entrada no porto da Figueira da Foz para reabastecimento. Contudo, a tutela garante ter autorizado o reabastecimento em alto mar, tendo mesmo disponibilizado para o efeito as corvetas que vigiam a embarcação."No fundo, este barco fez o mesmo caminho que milhares de mulheres portuguesas fazem todos os anos para abortarem", disse um activista da associação de defesa dos direitos sexuais “Não Te Prives”, numa referência às clínicas espanholas a que inúmeras mulheres portuguesas acorrem para abortar.Uma das tripulantes, a holandesa Sjoukje Oosterhoff, disse que o navio deverá ficar ao largo da Figueira da Foz pelo menos mais uma semana, embora tudo esteja dependente das associações que patrocinaram a sua deslocação a Portugal. "É frustrante e continuamos a não compreender a oposição do Governo português", afirmou a tripulante, manifestando-se esperançada numa revisão da decisão.O barco, registado com o nome de "Borndiep", pretende promover o debate sobre a despenalização do aborto e disponibilizar a pílula abortiva (RU-486), em águas internacionais, às mulheres portugueses que queiram em interromper a gravidez até às seis semanas e meia. Contudo, o Ministério da Defesa proibiu a entrada do navio em águas territoriais portuguesas, alegando que a vinda do barco a terra colocava em causa o “respeito pela lei portuguesa” e poderia constituir um perigo de “saúde pública”.Em declarações ao PÚBLICO, Magda Alves, da associação “Não Te Prives” revelou que a linha telefónica de apoio que a Women on Waves disponibiliza desde sábado passado recebeu já cem pedidos de ajuda de mulheres portuguesas que querem interromper a gravidez. Segundo a activista, a maioria dos telefonemas foi realizada por mulheres entre os 25 e os 45 anos, que vivem uma situação laboral precária e desejam recorrer ao aborto por motivos económicos.

04-09-2004 - 19h47, Paulo Cunha/Lusa

º Governo Recusa Atracagem do "Borndiep" para Reabastecimento º

2004-09-04T19:19:00.000+01:00

O "barco do aborto" solicitou ontem a entrada no porto da Figueira da Foz para reabastecimento de combustível e de água potável. A Secretaria de Estado dos Assunto do Mar recusou o pedido, mas põs a hipótese de as embarcações do Estado português que vigiavam o barco o abastecerem, caso se comprovasse o estado de comprovada emergência. A embarcação rumou entretanto a Vigo.
Deu ontem entrada na delegação dos portos do centro do Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM) um requerimento por fax, tendo como intermediária a agência de navegação Eurofoz, pedindo a entrada da embarcação "Borndiep" no porto da Figueira da Foz, confirmou ao PÚBLICO o administrador delegado Joaquim de Sousa. O objectivo era o reabastecimento de combustível e de água potável.
Recorde-se que a organização holandesa "Women on Waves" afirmou na quinta-feira que a tripulação só tinha água potável para mais um dia e meio.
Pouco depois de chegar de uma visita ao barco, quinta-feira, Rudi Gomperts, pai da associação, revelou que o maior problema da tripulação era a falta de água potável. "Eles estão a reduzir o consumo", explicou, salientando que, em matéria de combustível, o barco teria condições para permanecer mais dias em alto mar, cita a Lusa.
Segundo fonte do gabinete do Ministério da Defesa e dos Assuntos do Mar, o requerimento do "Borndiep deu entrada às 13h15 e pedia resposta nas horas seguintes. A resposta da Secretaria de Estado para os Assuntos do Mar foi enviada ao final da tarde. "Na sequência de decisão já notificada", "a entrada em porto não está autorizada", afirma-se no despacho de resposta. Mas se acrescenta que, "face à situação de necessidade evocada", "permite-se contudo" o abastecimento fora do mar territorial.
Abria-se também uma outra hipótese: depois de "aferida a emergência do pedido", "as unidades navais do Estado português poderão cooperar nos termos a ponderar". Segundo fonte do organismo oficial, uma vez que a corveta e o navio-patrulha estavam próximos do "Borndiep", tinham meios para proceder a este abastecimento, caso se confirmasse o caso de necessidade.
O pedido feito pedia urgência na resposta mas não declarava estar a viver-se uma situação de emergência, acrescenta a mesma fonte. Sublinhou, no entanto, que a embarcação estava ontem à tarde a rumar a norte e encontrava-se já a 30 milhas da sua localização nestes últimos dias e a 25 milhas da costa portuguesa.
O "barco do aborto" estava às 19h50 a caminho do porto de Vigo, Espanha, para reabastecer, depois de a tripulação não ter recebido atempadamente resposta ao pedido de entrada na Figueira da Foz, revelou Rebecca Gomperts, da "Women on Waves". Já uma fonte ligada aos Assuntos do Mar sublinhava, por seu lado, que "ainda não tinha passado uma hora" sobre a recepção do pedido de atracagem, já o barco rumava a Vigo.
O barco esteve fundeado desde domingo em águas internacionais, ao largo da Figueira da Foz, depois de o Governo ter proibido a entrada em águas territoriais portuguesas, alegando motivos de "respeito pelas leis nacionais" e questões de "saúde pública".

Por CATARINA GOMES, Sábado, 04 de Setembro de 2004

º Linha de Apoio da Women On Waves Recebeu Perto de 100 Pedidos de Ajuda º

2004-09-04T19:16:00.000+01:00

A linha telefónica de apoio que a organização holandesa Women On Waves (WOW) disponibiliza desde sábado passado já recebeu perto de 100 pedidos de ajuda de mulheres portuguesas interessadas em interromper a gravidez. A grande maioria dos telefonemas foram realizados por mulheres entre os 25 e os 40 anos, que vivem uma situação laboral precária e desejam recorrer ao aborto por motivos de ordem económica.
Os dados foram avançado ao PÚBLICO por Magda Alves, uma das responsáveis pela linha. A activista, que faz parte da "Não te Prives", uma das quatro organizações não governamentais portuguesas que convidou a WOW a trazer o seu barco clínica a Portugal, avançou ainda que, até ontem, tinham sido recebidas um total de 220 chamadas telefónica. "Entre 90 a 100 foram pedidos de ajuda de mulheres interessadas em interromper a gravidez. Mas também recebemos pedidos de informação na área da educação sexual e reprodutiva, manifestações de apoio e alguns protestos", acrescentou Magda Alves.
A grande maioria dos pedidos partiram de mulheres adultas em idade fértil. "Temos recebido algumas chamadas de adolescentes, mas a maior parte são de mulheres entre os 25 e os 40 anos, já com filhos que vivem uma situação laboral precária e desejam interromper a gravidez por motivos de ordem económica", especificou a activista da "Não te Prives".
O site da WOW (www.womenonwaves.org) têm acompanhado a azáfama. "Ontem registamos um pico com 97 entradas por segundo. Metade eram de portugueses e metade do estrangeiro", informou Ana Cristina Santos, da "Não te Prives". E completou: "A média de consulta era de sete páginas por pessoa".
Entretanto, o advogado das WOW especificou ao PÚBLICO que pediu a nulidade do despacho do Governo que recusa a entrada do "barco do aborto", junto de um tribunal português.
"Interpusemos um procedimento com carácter urgente e esperamos uma resposta no início da próxima semana", referiu Daniel Andrade. Quantos aos fundamentos da petição, o advogado esclarece: "Alegamos a existência de vários vícios materiais e formais. Não há nenhum facto donde se possa extrair que aquela tripulação e aquele navio vão violar a saúde pública, a ordem pública e a segurança nacional". E conclui: "A decisão de autorizar a entrada de um navio não se pode basear em dados colhidos na imprensa".

Por MARIANA OLIVEIRA, Sábado, 04 de Setembro de 2004

º Obrigado Rebecca º

2004-09-04T19:07:00.000+01:00

O barco rompeu o alheamento generalizado com que a sociedade portuguesa se relaciona com a questão do aborto. É provável que sem a proibição da entrada do "Borndiep" em águas territoriais portuguesas o impacto político tivesse sido menor. Eventualmente, sem as corvetas da Marinha de Guerra a escoltarem o navio alcandorado a ameaça à "saúde pública" - argumento que sintomaticamente Paulo Portas acabou por abandonar nas suas intervenções sobre a matéria -, a operação de propaganda das Women on Waves, dirigida pela médica Rebecca Gomperts, talvez tivesse passado mais despercebida. E, nesse sentido, este "obrigada Rebecca" pode ser extensível ao ministro Paulo Portas. Da radicalização dos discursos, por vezes, surge alguma luz no fundo do túnel - e o que tínhamos, até à aproximação do "Borndiep" das águas nacionais, era um silêncio de morte.
O Governo foi obrigado a mudar de posição: Durão Barroso remetia todo e qualquer debate sobre a despenalização do aborto para 2006, data em que o compromisso de não tocar na lei, acordado com o CDS/PP, expira. Pedro Santana Lopes, obrigado a reagir à forma como Paulo Portas dirigiu a operação de guerra ao barco, veio dizer que se pode debater a despenalização do aborto já. Uma mudança objectivamente forçada pelo rumo dos acontecimentos - a radicalização do ministro da Defesa -, mas uma mudança substancial.
Mas Pedro Santana Lopes não veio só anunciar que o Governo estava aberto ao debate. O que Pedro Santana Lopes disse (a menos que passe a ser necessário um semiólogo especializado de cada vez que for preciso decifrar discursos do primeiro-ministro) é que admitia mesmo alterações à lei. Objectivamente, tal nunca poderá acontecer a breve prazo porque o acordo da AD impede qualquer mexida até 2006. Vamos, então, medir as palavras de Santana Lopes: "Devemos fazer a avaliação do que foi o resultado da aplicação da lei em vigor (...) e irmos preparando um novo tempo, porque nem as sociedades são estáticas, nem as leis são estáticas, nem os referendos são estáticos", disse à saída de Belém, na quarta-feira. Horas antes da reunião com o Presidente, em Alcobaça, o primeiro-ministro disse: "Já muitas entidades, muitos partidos e muitos cidadãos disseram que esta é uma matéria que merece uma constante avaliação. Não sou dogmático, e até sou presidente de um partido onde os militantes são livres de dizerem o que pensam."
Era inevitável que o mal-estar na coligação viesse ao de cima: Portas faz um discurso para "encerrar o caso", Santana Lopes, para contrariar o radicalismo conservador do ministro da Defesa, abre o debate; Portas faz profissão de fé na lei em vigor, Santana Lopes recusa-se, na quarta-feira, a classificar como "boa" ou "má" a actual lei. Este mini-conflito entre os dois parceiros da coligação acabaria aparentemente sanado na quinta-feira, com Santana Lopes a pôr água na fervura que as suas próprias palavras tinham desencadeado na véspera - foi iniludível que o primeiro-ministro mostrou abertura para mudanças na lei - ao vir comunicar ao país, pela primeira vez, que tinha votado contra a despenalização do aborto no referendo de 1998.
De toda a espuma, sobra a admissão pelo Governo de que deve ser feito o debate sobre a despenalização do aborto e já. Façamos, pois, o debate que Rebecca Gomperts, Santana Lopes e Paulo Portas abriram. Obrigada Rebecca. Obrigada a todos

Por ANA SÁ LOPES Sábado, 04 de Setembro de 2004

º BarToon º

2004-09-04T11:20:00.000+01:00

º Debate! º

2004-09-04T01:59:00.000+01:00

Em torno da proibição do barco da Women on Waves e da situação do aborto em Portugal:
Sessão Pública
- Sábado, dia 4 de Setembro, 21 h, Casa Amarela (S. Bento) Lisboa
Com os políticos holandeses Lousewies van der Laan do partido D’66, “Democratic 66” (liberal e membro do governo) Khadija Arib deputada do partido PvdA, “Party van der Arbeit”( o maior partido da oposição) e com deputados portugueses.
Participa e passa a palavra!

º Campanha "Eu Fiz Um Aborto" º

2004-09-04T01:57:00.000+01:00

Na noite de 2 para 3 de Setembro Lisboa despertou com um novo look: a campanha da organização I Had An Abortion sucedeu em vários países do mundo como Itália, França, Espanha, Républica Checa, Holanda, Austrália, Japão e Portugal. Milhares de metros de fita autocolante com a frase "Eu Fiz Um Aborto" foram espalhadas pela cidade de madrugada. Apesar do esforço ostensivo dos piquetes de limpeza camarários em retirar toda a fita antes do amanhecer restou o suficiente para ser difícil ao transeunte mais desatento não ver a tão "aterradora" frase num qualquer poste ou placard. O objectivo desta organização é trazer novamente à discussão pública o assunto tabu do aborto clandestino, vencer essas barreiras e promover uma lei do aborto justa e digna para as mulheres. Visita o site da organização e participa na campanha: www.i-had-an-abortion.org

º Sabia que...? º

2004-09-04T01:04:00.000+01:00

Em cada 6 minutos morre desnecessariamente uma mulher vítima de aborto clandestino?
O aborto seguro não aumenta o risco de infertilidade nem problemas futuros na gravidez? já isso sucede no caso da doenças sexualmente transmissíveis e de aborto sem condições de segurança...
Não existe evidência de qualquer doença relacionada com o aborto seguro? No entanto, os opositores do aborto (utilizando interpretações não científicas e parciais) procuram sugerir que existe um aumento do risco de cancro da mama...
20 dos 46 milhões de abortos realizados por ano são feitos sem condições e na clandestinidade?
O aborto é uma das intervenções médicas mais praticadas?
Por todo o mundo mais de 1/3 das gravidezes são não planeadas?
Todos os anos cerca de 1/4 das mulheres grávidas escolhem praticar um aborto?

Insitir numa lei que torna o aborto ilegal não reduz o número de abortos praticados. A legalização do aborto pode prevenir o sofrimento e a morte desnecessária de milhões de mulheres em todo o mundo. Esta lei restritiva viola os direitos humanos das mulheres baseados nos acordos feitas na Conferência Internacional da População e Desenvolvimento no Cairo, a Fourth World Conference em Beijing e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 1 & 3 &;12 &19 & 27.1).

º Women On Waves - A equipa º

2004-09-04T01:01:00.000+01:00

Da direita para a esquerda: Ola and Ania - voluntárias da Polónia, Margreet - a capitão e Mrova - coordenadora da segurança, Rebecca, e ao seu lado Maria - voluntária polaca.
A Women On Waves luta pelo direito da mulher à escolha de forma segura e legal. Em muitos países, como em Portugal, as mulheres são marginalizadas e muitas delas perdem a vida vitimas de abortos praticados na clandestinidade, resultado da sua criminalização e humilhante violação dos direitos humanos.

º Women On Waves - A organização º

2004-09-03T23:59:00.000+01:00

A Women On Waves é uma organização sem objectivos lucrativos que se ocupa dos assuntos relacionados com os direitos da mulher. A sua missão é a prevenção da gravidez não desejada e do aborto sem condições adequadas pelo mundo. Fundada em 1999 pela activista Rebecca Gomperts, a Women On Waves desenvolveu uma clínica móvel permitindo-lhe ser transportada para onde seja necessária. Neste barco a organização pode fornecer contraceptivos, informação, workshops, bem como um serviço de interrupção da gravidez seguro e legal em águas internacionais (a 12 milhas da costa) onde as leis do país no qual o aborto é ainda um crime não se aplicam.
A Women On waves trabalha com organizações locais de forma a informar e incitar a mulher na reivindicação dos seus direitos sexuais e reprodutivos ao mesmo tempo que leva a questão do aborto para a discussão pública. A organização apoia os esforços das organizações locais pró-despenalização e a sua luta no país visitado. A Women On Waves está registada nos Países Baixos como organização de caridade segundo o Artigo 24, linha 4 do Successiewet 1956, as suas actividades são finaciadas por donativos privados e outros contributos à organização.
Contactos: Women on Waves Foundation P.O. Box 156831001 ND Amsterdam The Netherlandstel/fax +31 20 465 0004
Internet: www.womenonwaves.org

º Atracagem forçada º

2004-09-03T20:51:00.000+01:00

"Barco do aborto" está desde a semana passada ao largo da costa da Figueira da Foz, proibido de entrar em águas territoriais nacionais. Os resultados desse impedimento começam a fazer-se sentir. Começa a faltar o combustível, os alimentos e a água potável.Segundo Rudi Gomperts, pai de Rebecca Gomperts, presidente da "Women on Waves", o maior problema da tripulação é a falta de água potável. "A tripulação está a reduzir o consumo de água", revelou Rudi Gomperts, pouco depois de chegar de uma visita ao barco da polémica. Rudi Gomperts salientou, ainda, aos jornalistas, que no navio "há momentos de alguma infelicidade". "O ambiente na embarcação é bom mas os tripulantes estão infelizes pois estão impedidos de atracar", disse Gomperts.
Paulo Dâmaso

º Barco do Aborto sem água - Mau tempo pode impedir reforço das reservas a bordo º

2004-09-03T15:59:00.000+01:00

A tripulação do ‘Barco do Aborto’, que continua fundeado ao largo da Figueira da Foz, já começou a racionar o consumo de água potável, dada a escassez das reservas disponíveis a bordo, anunciou ontem a Women on Waves.

Elementos da WOW têm ido a bordo levar mantimentos, mas o mau tempo pode impedir novas viagensSegundo Rudi Gomperts, o elemento da organização não-governamental holandesa que durante o dia visitou o ‘Borndiep’, a água potável era suficiente apenas para “um dia e meio”, revelando-se o principal problema para os tripulantes.Apesar das dificuldades, as associações pró-aborto anunciaram ontem que não recuam no propósito de fazer entrar a embarcação em águas territoriais portuguesas, prosseguindo diversos esforços no plano diplomático e jurídico.A presidente da Women on Waves, Rebecca Gomperts, garantiu que o ‘Borndiep’ vai estar ao largo da costa portuguesa “enquanto for necessário”, podendo ultrapassar a data prevista, 12 de Setembro, se o Governo não levantar a proibição vigiada pela Marinha de guerra.Conforme explicou Cristina Santos, da associação de direitos sexuais Não Te Prives, o braço-de-ferro está para durar porque atracar o ‘Barco do Aborto’ num porto português é o objectivo central da campanha.Entretanto, à medida que passam os dias, a possibilidade de uma atracagem de emergência, e temporária, começa a ser colocada. Este cenário, designado “arribada forçada”, é permitido, ao abrigo da lei internacional, por falta de combustível, avaria, doença ou falta de água e víveres frescos.Segundo Cristina Santos, a questão do combustível “vai colocar-se mais dia menos dia”, mas “não é encarada seriamente” pelas associações como meio para fazer entrar o ‘Barco do Aborto’, até porque voltaria a águas internacionais quando concluído o reabastecimento.Quanto ao reforço da água potável, depende das condições do mar, que deverão piorar. O comandante do barco ‘Capitão Capela’, que tem sido usado para chegar ao ‘Borndiep’, admitiu ontem que com mau tempo pode não ser possível levar mantimentos a bordo.

Luis Filipe Coito

º Debate alargado só em Outubro º

2004-09-03T15:17:00.000+01:00

Representantes dos partidos da maioria reuniram com activistas: Barco pode ter de atracar
Manuel correia

Representantes dos partidos do Governo e do movimento "Women on Waves" e seus apoiantes em Portugal acordaram ontem na realização de um grande debate em Outubro, após um encontro que teve lugar na Figueira da Foz. "No próximo mês, provavelmente na primeira semana, vamos realizar um debate amplo e aberto a todos os partidos políticos e organizações, aqui na Figueira da Foz sobre a matéria", prometeu Nuno Freitas, que representou o PSD na reunião. A proposta foi aceite pelas organizações. Cristina Santos, da Associação de Direitos Sexuais "Não te prives", mostrou-se reticente quanto aos resultados práticos da iniciativa. "Acho que é apenas mais um debate" sustentou. A activista deixou um recado ao Governo português. " Tudo faremos para que o Borndiep possa atracar legalmente em território português. A embarcação é uma parte essencial do nosso projecto" disse sustentanto que toda esta campanha em torno da interrupção voluntária da gravidez "não faz sentido se não for respeitado o direito internacional de mobilidade e de opinião".

º Oposição acusa Santana Lopes de violar a lei e de «hipocrisia» º

2004-09-03T14:52:00.000+01:00

A polémica em torno do «barco do aborto» acabou, como se esperava, por dominar a reunião de ontem da comissão permanente da Assembleia da República. A oposição tentou «amarrar» a maioria à abertura manifestada pelo primeiro-ministro para debater a lei do aborto no arranque do ano parlamentar, mas o PSD «corrigiu o tiro» e esclareceu que eventuais mexidas à legislação só depois de 2006. Tudo por causa do «compromisso assumido» em 2002 com o eleitorado e o CDS/PP, como justificou o líder parlamentar social-democrata, Guilherme Silva. Um recuo que viria mais tarde a ser confirmado, no debate, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva: «O debate está aberto, mas o PSD e o CDS/PP são fiéis ao compromisso assumido.» A oposição reagiu de imediato: «O problema não é só fazer o debate, é saber se a democracia discute para resolver», atirou Francisco Louçã, do BE, ao mesmo tempo que acusava o Governo de «hipocrisia». Antes, Ana Catarina Mendonça, do PS, tinha afirmado que, depois do que disse, Santana Lopes «devia passar aos actos e ter a coragem de revogar o despacho do secretário de Estado dos Assuntos do Mar», Fernandes Thomaz, a proibir a entrada do barco em águas nacionais. Por sua vez, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, acusou Santana Lopes de recorrer «a manobras de diversão para esconder as responsabilidades do Governo».Durante o debate, a esquerda e a maioria manifestaram-se irredutíveis nas suas posições. A oposição voltou a classificar a actuação do Governo na polémica do «barco do aborto» de «absurda», «pateticamente ilegal» e «violadora dos tratados internacionais». A maioria não desarmou e, a uma só voz, reiterou que o barco vinha a Portugal «violar a ordem jurídica», «praticar actos ilícitos» e «pôr em causa a soberania nacional». «É um barco sem condições, liderado por uma organização de duvidosas motivações», justificou Nuno Melo, do CDS/PP. Ana Catarina Mendonça contrapôs, afirmando que o Borndiep apenas quer «lançar campanhas de sensibilização» sobre educação sexual. A deputada socialista lembrou que «até o Parlamento holandês» pediu ao Governo português que deixasse entrar o barco. Um argumento que a maioria desvalorizou de imediato, argumentando, em sua defesa, que o ministro dos Negócios Estrangeiros holandês «apoiou» a decisão do Ministério da Defesa.

Inés David Bastos

º Primeiro-ministro recua no aborto º

2004-09-03T14:48:00.000+01:00

O primeiro-ministro e líder do PSD levou pouco mais de 24 horas a «clarificar» a sua posição sobre as mudanças à lei do aborto. Na quarta-feira, após uma audiência com o Presidente da República explicou por que o Governo impediu a entrada em Portugal do «barco do aborto», admitiu que «as leis não são estáticas» e que o debate deveria fazer-se no início do ano parlamentar, em Setembro. Abrindo claramente a porta a uma reapreciação da lei. Ontem «corrigiu» o tiro. No final do Conselho Nacional do PSD que marcou o congresso para Novembro, em Barcelos, o presidente social-democrata disse o que não tinha dito na véspera, no Palácio de Belém: «O PPD/PSD honra os seus compromissos e não será feita, nesta legislatura [até 2006] nenhuma alteração à relativa à interrupção voluntária da gravidez.» Um compromisso que de-corre do acordo de coligação governamental com o CDS/PP. O que se passou então à saída da audiência em Belém? «Uma confusão quanto às minhas palavras», explica o líder laranja e primeiro-ministro, que deixa mais uma frase: «Admiti o debate, não admiti mudanças na lei.» Fica a correcção feita. E para que não restassem quaisquer dúvidas, o primeiro-ministro foi o terceiro governante - depois do ministro Rui Gomes da Silva e do secretário de Estado Domingos Jerónimo - a fazer declarações durante o dia de ontem para garantir que nada mudaria na lei do aborto. Um debate reaberto com a visita a Portugal do barco da organização Women on Waves, de activistas pró-aborto, impedido de entrar em águas territoriais portuguesas. Uma opção que é para manter, assevera o primeiro-ministro.Assim sendo, o debate sobre o assunto, e a avaliação da lei em vigor, pode e deve fazer-se no início do ano parlamentar, mas, segundo Santana, não é obrigatório que «termine na mudança de uma lei». A discussão deve fazer-se, aconselha, «em clima de tranquilidade» e não «sob a pressão do alarido excessivo» de acontecimentos, como a vinda a Portugal de «qualquer de navio de transporte com cidadãos estrangeiros» - o «barco do aborto».Qualquer alteração às normas portuguesas, a fazer-se, só depois das eleições legislativas de 2006. E em referendo. O líder do PSD revelou, aliás, que, na consulta de 1998, votou «não», ao lado da maioria dos eleitores nesse referendo. No entanto, Santana diz que não quer impor qualquer posição aos militantes do PSD, que terão liberdade de voto quando o assunto voltar a ser discutido.Ao início da noite, na sede do CDS/PP, o próprio líder do partido e ministro da Defesa, Paulo Portas, que tem estado no centro da polémica, reafirmava também a sua oposição a qualquer mudança legal. «O CDS/PP tem uma só posição há 30 anos: o direito à vida é um direito fundamental, o primeiro de todos os direitos», disse.De Belém, parece não haver intenção de inflamar o assunto, depois do pedido de explicações ao Governo, feito na quarta-feira. À pergunta se Jorge Sampaio já está devidamente informado sobre o que levou o Governo a impedir a entrada do «barco do aborto» e se já não está indignado, apenas uma resposta: «O Presidente da República ouviu as explicações do primeiro-ministro.»Os organizadores da iniciativa do «barco do aborto» também comentaram este recuo de Santana Lopes. Falando ao DN, Ana Cristina Santos, da associação Não Te Prives, disse que «só demonstra a falta de seriedade com que o Governo está a tratar o assunto».

Nuno Simas com Graça Henriques e Fernanda Câncio

º 'Borndiep' pode ficar mais tempo em alto mar º

2004-09-03T14:43:00.000+01:00

O Borndiep pode continuar fundeado às portas de Portugal além de 12 de Setembro, a data inicialmente prevista para a sua partida. Foi essa uma das novidades reveladas na Figueira da Foz ontem, após uma reunião, de resultado inconclusivo, entre uma delegação do PSD e CDS/PP e dirigentes das organizações envolvidas na vinda do 'barco do aborto'. Após o encontro, que durou hora e meia, Rebecca Gomperts reafirmou ao DN a determinação da Women on Waves, que lidera, em fazer chegar o barco a águas nacionais. Este, esclarece, manter-se-á ao largo da Figueira da Foz «até quando for necessário». Nuno Freitas , dirigente nacional dos sociais-democratas, terá sido o principal orador da maioria na reuniã, sustentando que se deve respeitar a posição do Governo e que apenas está prometido um debate amplo sobre o aborto, agendado para o dia 1 de Outubro. Já do lado do CDS/PP, Mariana Ribeiro Ferreira, instada sobre a possibilidade de o 'Borndiep' atracar no porto figueirense, foi contundente: «O Governo não vai ceder». Nuno Freitas acrescentou ainda, no final do encontro, que a eventual alteração da actual lei do aborto não é prioritária: «A nossa posição é clara. Durante uma legislatura não vamos mexer na lei porque respeitamos as circunstâncias e os resultados do referendo e porque entendemos que há outras matérias que devem concentrar os nossos esforços e o nosso programa de actuação».Ana Cristina Santos, da associação Não Te Prives, manifestou ao DN a sua estranheza pelo facto de, durante a reunião, os activistas pró-escolha terem solicitado aos representantes do PSD e PP que «colocassem as suas dúvidas sobre a legalidade do nosso projecto» e aqueles tenham respondido: «As nossas dúvidas não dependem da vossa resposta, têm a ver com a interpretação da lei.» Certo é que o barco da polémica, está a ficar com pouca água a bordo. Isso mesmo disse ontem à tarde aos jornalistas Rubi Gomperts, pai da presidente da ONG holandesa, quando acabava de chegar ao Cais dos Rebocadores, no Cabedelo: «A tripulação está a reduzir o consumo». Trata-se de uma questão que poderá comportaruma «arribada forçada» do navio, até porque se prevê nos próximos dias um agravamento das condições em alto mar, mas os promotores da vinda do barco desmentem que seja utilizado esse argumento para o trazer a bom porto.MARINHA REABASTECE. O governo já havia no entanto previsto a eventualidade de o barco necessitar de ser reabastecido. Em declarações ao DN, o secretário de Estado dos Assuntos do Mar, Nuno Fernandes Thomaz, afirmou que, se for necessário, a Marinha reabastecerá o Borndiep. Este não precisará de acostar.» A possibilidade de o navio ficar em situação de perigo devido ao mau tempo que se avizinha,não terá uma resposta tão simples.

Paula Carmo com Fernanda Câncio

º BarToon º

2004-09-03T14:08:00.000+01:00

º Paradoxos portugueses... º

2004-09-03T13:10:00.000+01:00

Para os especialistas, os "contra-sensos e paradoxos" da situação portuguesa são óbvios. Basta fazer-se uma comparação com a realidade que se vive em Espanha, onde, pelo menos até há pouco tempo, a "pílula do dia seguinte" só era vendida com receita médica, o que gerou alguma controvérsia. Curiosamente, no país vizinho, onde a lei que autoriza (não pune) a realização de interrupções de gravidez em determinadas circunstâncias é quase igual à portuguesa, a interpretação por parte dos médicos tem sido consideravelmente mais abrangente. Os números são reveladores: em Espanha, as interrupções de gravidez ao abrigo da lei passaram de 45.503, em 1993, para 77.125, em 2002 (dados do Ministério da Saúde espanhol), enquanto, no mesmo período, Portugal passou de 227 abortos ao abrigo da lei para 675 (dados da Direcção-Geral da Saúde). Enquanto Manuel Meirinho defende que as autoridades de saúde portuguesas "deviam ter vergonha em divulgar tais números", e que muitos médicos portugueses são "hipócritas", Nuno Montenegro contrapõe que os clínicos portugueses são "mais sérios e honestos do que os espanhóis", uma vez que não utilizam "argumentos falaciosos". O motivo invocado para justificar o grosso das interrupções voluntárias da gravidez feitas ao abrigo da lei em Espanha é o da saúde materna (quase 75 mil casos). No país vizinho, os abortos fazem-se basicamente nas clínicas privadas e são sobretudo mulheres ainda sem filhos que decidem interromper a gravidez. Um dado que, segundo José Paulo Carvalho, presidente da Federação Pela Vida, contraria a ideia feita de que são as mulheres já com vários filhos que decidem abortar, por razões económicas. Em Espanha, o método preferencial para a interrupção de gravidez continua a ser a aspiração, sendo ainda modesto o recurso à RU 486 (3.142 casos, em 2002).

Por A.C. in Publico

Sexta-feira 03 de Setembro de 2004

º Pílula do dia seguinte º

2004-09-03T13:06:00.000+01:00

Portuguesas Já Compraram Mais de Meio Milhão de "Pílulas do Dia Seguinte"

Em quatro anos, venderam-se mais de 535 mil embalagens da chamada "pílula do dia seguinte" em Portugal, segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pela indústria farmacêutica. Desde que a comercialização das pílulas para evitar a gravidez na sequência de relações sexuais desprotegidas foi aprovada em Setembro de 1999, o recurso à contracepção de emergência por parte das mulheres portuguesas tem vindo a aumentar sustentadamente, ano após ano.
Desde essa data e até Julho deste ano, venderam-se em Portugal 535.308 embalagens das três marcas de pílula do dia seguinte aprovadas em Portugal, adiantou a directora médica da Schering Lusitana, Isabel Fonseca Santos, ressalvando que se consomem anualmente cerca de 14 milhões de embalagens de pílulas convencionais. Só nos seis primeiros meses deste ano, venderam-se perto de 120 mil embalagens, mais do que durante todo o ano de 2001, quase tanto como em 2002 (138.752) e um pouco menos do que no ano passado (166.158).
Esta situação é "incrível, uma prova cabal de que não temos educação em matéria reprodutiva" e de que continua a predominar a "cultura da irresponsabilidade", considera Nuno Montenegro, responsável pelo serviço de Obstetrícia do Hospital de S. João (Porto) e opositor declarado da descriminalização do aborto.
Mais cauteloso, Miguel Oliveira e Silva, professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, responsável pela valência de ginecologia de adolescentes do Hospital de Santa Maria e defensor da despenalização da interrupção voluntária de gravidez (IVG), recusa-se a comentar se o uso da contracepção de emergência é ou não excessivo entre nós, sem conhecer primeiro a taxa de utilização deste método noutros países. Mas admite que, "teoricamente, quanto mais avançado for um povo, em termos de educação sexual e planeamento familiar, menor deverá ser a necessidade" de recurso a este método que só é eficaz nas 72 horas após a relação sexual. "No sexo há sempre uma margem de imprevisibilidade, mas esta subida galopante tem que nos fazer pensar um pouco", defende.
Pílula diferente da RU 486
Ao impedir a implantação do óvulo fecundado no útero ou mesmo a ovulação, a "pílula do dia seguinte" não interrompe uma gravidez em curso, ao contrário da RU 486, nos últimos dias muito debatida entre nós por causa da vinda do barco da "Women on Waves", que se propõe fornecê-la a mulheres até seis semanas e meia de gravidez.
Depois de ter desencadeado polémica quando foi a sua aprovação foi anunciada em Portugal - as associações "Vida Norte" e "Tudo pela Vida" chegaram mesmo a interpôr acções que ainda se arrastam no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto -, e após uma fase inicial em que a obrigatoriedade de receita médica foi contestada, as duas últimas marcas de "pílula do dia seguinte" que surgiram no mercado são de venda livre nas farmácias.
Para Manuel Meirinho, professor catedrático e ex-responsável pelo serviço de obstetrícia do Hospital Garcia da Orta (Almada), os números da indústria farmacêutica significam que em Portugal "não há ensino para a a contracepção nem planeamento familiar a sério". O especialista defende mesmo que a utilização da RU 486 como pílula pós-coital (usada para impedir a implantação do blastocisto no útero como as pílulas do dia seguinte) tem muito menos efeitos adversos em doses reduzidas (um miligrama) do que aquelas que estão a ser comercializadas em Portugal, dado que estas últimas mais não são do que doses muito elevadas das pílulas convencionais, uma "carga hormonal excessiva", no seu entender.
Carlos Santos Jorge, presidente da Sociedade Portuguesa de Ginecologia e Obstetrícia, interpreta também os números da indústria farmacêutica como um sinal de que a "pílula do dia seguinte" está a ser usada "como método contraceptivo" regular e não de emergência. E lamenta igualmente que a RU 486 não esteja disponível cá (o laboratório francês que a fabrica nunca chegou a pedir a autorização de introdução no mercado português), mas por outros motivos. "Faria jeito numa série de indicações clínicas legítimas", como as interrupções de gravidez feitas ao abrigo da lei e ainda noutras situações, por exemplo, nos abortos retidos (quando o feto está morto mas não foi expulso). Assim e na ausência desta alternativa, os médicos portugueses que recorrem ao chamado aborto químico, fazem-no com um medicamento indicado para a protecção da mucosa grástica, o Misoprostol, cujo efeito abortivo foi descoberto por acaso há alguns anos e que, em doses elevadas, provoca contracções e amolece o colo do útero, facilitando a expulsão do embrião.
Seja como for, os especialistas são unânimes em reconhecer que o recurso à contracepção de emergência tem efeitos positivos. Nuno Montenegro acredita mesmo que a quebra acentuada de complicações na sequência de abortos clandestinos nos hospitais portugueses nos últimos anos se deve em parte ao uso da "pílula do dia seguinte" e ao crescente recurso ao aborto químico.

Por Alexandra Campos in Publico

Sexta-feira, 03 de Setembro de 2004

º BarToon º

2004-09-01T11:23:00.000+01:00

º Festa/ Debate sobre Homoparentalidade º

2004-06-28T20:13:00.001+01:00

Esta sexta-feira, dia 2 de Julho às 21h30 no Palmeiras (rua da Palma, nº 268, perto metro Martim Moniz)

Debate sobre Homoparentalidade com
Fabíola Cardoso (Clube Safo)
e
Ângela Fernandes (MARIAS)

e a seguir...

FESTA!!